Investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por supostas irregularidades em contratos com o setor público, a empresa Rodoeste Transporte e Turismo LTDA está envolvida em uma nova controvérsia.
De acordo com investigação do Metrópoles, a empresa teria utilizado um documento falsificado para legitimar a ocupação de um terreno público em Ceilândia, Distrito Federal, além de avançar sobre uma área de preservação permanente (APP).
Segundo informações levantadas pela reportagem, os proprietários da Rodoeste frequentemente apresentam uma suposta autorização emitida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para justificar sua permanência no Parque Pequizeiro, situado na Área Especial 1 do Sol Nascente.
Entretanto, em um ofício enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Codhab negou a validade dessa concessão e esclareceu que o terreno não pertence à companhia, razão pela qual “não foi emitida qualquer autorização ou permissão para ocupá-lo”.
A Codhab também alertou que, caso exista algum documento supostamente assinado por ela autorizando a ocupação, tal documento é falso, configurando fraude, e que uma denúncia imediata deve ser feita à Polícia Civil do Distrito Federal.
Conforme registros do Portal da Transparência, os sócios da Rodoeste são o empresário Pedro Henrique Veiga de Oliveira e Ana Rosa de Oliveira. Pedro é filho do empresário Ronaldo de Oliveira, condenado por envolvimento em lavagem de dinheiro público. Ana é mãe de Ronaldo.
Apesar da existência do documento fraudulento e da negativa da Codhab sobre a cessão do terreno, a diretoria da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) autorizou, em janeiro de 2024, o uso da área pela Rodoeste. Contudo, oito meses depois, a Terracap revogou esta concessão.
No documento de revogação, um prazo de 90 dias foi concedido para a desocupação, com possibilidade de licença para outra área disponível mediante concessão onerosa. Passados seis meses do prazo, a empresa ainda ocupa o terreno, que está sendo usado como garagem para uma frota de ônibus.
Em uma visita ao local, a reportagem constatou que o espaço antes destinado ao lazer dos moradores está cercado por muros de concreto e latão, com câmeras de segurança instaladas para controlar acessos.
Um morador, que preferiu não se identificar por receio de represálias, afirmou que a ocupação pelo negócio começou em meados de 2024. Ele e outros moradores já fizeram denúncias ao Ministério Público, mas até o momento não houve providências.
“O Parque Pequizeiro foi criado para suprir a demanda de lazer da comunidade local. Queremos que o Governo do Distrito Federal tome medidas e desocupe a garagem de ônibus. Não dispomos de outro espaço público para esporte e lazer, e o parque é um patrimônio importante para a população”, declarou o morador.
A Terracap informou que o contrato de permissão de uso firmado entre a agência e a Rodoeste está sendo rescindido unilateralmente devido ao descumprimento de cláusulas por parte da permissionária, e que notificações foram enviadas esperando a desocupação voluntária do local.
A reportagem questionou, sem obter resposta até o momento, sobre os motivos da autorização inicial concedida à Rodoeste e o motivo do descumprimento do prazo para desocupação.
As entidades Codhab, Rodoeste e a administração do Sol Nascente foram contatadas e não responderam aos questionamentos da reportagem.