Uma empresa que participa de uma licitação eletrônica para escolher a fornecedora de alimentação para os detentos do Distrito Federal pediu a suspensão do processo.
O pedido se baseia no argumento de que o edital da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) não inclui opções de cardápio para presos vegetarianos e veganos.
A empresa requereu também uma ordem que interrompesse a sessão pública do pregão.
No entanto, a Seape-DF respondeu afirmando que não existe uma demanda significativa por refeições veganas ou vegetarianas no sistema prisional, especialmente no Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo a secretaria, “Outro ponto é a análise de viabilidade técnica e logística que poderia ser comprometida com a criação de diversos cardápios gerando um aumento significativo da complexidade do escopo contratual, além de fiscalização e aumento dos riscos de falhas na entrega, além dos grandes impactos orçamentários que gerariam tal medida. Cabe ressaltar a ausência de demanda expressiva ou relevante dentro do sistema prisional o que não justifica por parte da população carcerária que requeira refeições veganas ou vegetarianas”.
Ao analisar o caso, o juiz plantonista James Eduardo Oliveira destacou que a empresa “não especificou qual norma jurídica teria sido violada e não tem legitimidade para representar interesses de terceiros”.
Diante disso, e por não identificar fundamentos nos demais argumentos apresentados, o magistrado negou o pedido e autorizou a continuação da sessão do pregão.
Sobre a licitação
O processo para contratar uma empresa responsável pela alimentação do sistema prisional envolve um investimento mensal de R$ 11,3 milhões.
O contrato terá duração de 40 meses, contados a partir da assinatura entre as partes.
O edital está disponível para consulta no site da Seape.