A Justiça Federal determinou que a empresa Bramix Concreteira devolva ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor pago em pensão por morte à esposa de um trabalhador que morreu em um acidente durante uma obra em Campo Grande (MS).
Essa decisão foi dada pela 2ª Vara Federal de Campo Grande, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação em 2022 para recuperar o dinheiro e incentivar a prevenção de acidentes de trabalho.
O empregado caiu de uma altura enquanto preparava concreto para um caminhão betoneira. A sentença mostrou que a empresa foi negligente em garantir um ambiente seguro, pois faltaram proteções contra quedas, controle de acesso e equipamentos de proteção como capacetes, que só passaram a ser exigidos após o acidente.
Também foi comprovado que a empresa não realizou uma análise dos riscos da tarefa nem colocou barreiras para evitar acidentes. A juíza Janete Lima Miguel explicou que, mesmo sendo riscos comuns no trabalho, o empregador deve tomar todas as medidas para proteger os funcionários, e o INSS tem direito a recuperar o que pagou quando houver falhas na segurança.
A procuradora federal Renata Chohfi, da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região, ressaltou que essa vitória mostra o compromisso da AGU em buscar a recuperação dos valores e conscientizar sobre a importância das regras de segurança para evitar acidentes.
A ação foi conduzida pela equipe de cobranças da Procuradoria-Geral Federal. O processo tem o número 5008542.70.2022.4.03.6000.
Com informações do Governo Federal