Rogéria Santos destaca que a saúde mental é essencial para o bem-estar e a produtividade dos funcionários.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que as empresas implementem medidas para evitar riscos à saúde mental de seus trabalhadores, como estresse, ansiedade e depressão.
Essa legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho para que as empresas incluam nesses planos ações de prevenção, desenvolvendo programas para identificar e monitorar fatores que possam prejudicar a saúde mental, como sobrecarga de trabalho e falta de autonomia.
O foco principal está em combater as causas dos problemas, por exemplo, ajustando horários para evitar horas extras forçadas e adaptando tarefas às capacidades físicas e mentais dos empregados.
Ambiente de trabalho
Na avaliação do ambiente laboral, as empresas devem considerar:
- monitoramento constante das rotinas e das relações sociais no trabalho;
- espaços e canais anônimos permanentes para que os trabalhadores possam expressar suas opiniões;
- a existência de locais seguros para diálogo entre sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes.
Prevenção do assédio
Além disso, o projeto torna obrigatórios programas que assegurem:
- igualdade no ambiente profissional sem discriminação de gênero, raça ou posição;
- combate ao assédio sexual, moral e a qualquer forma de violência;
- apoio psicológico aos trabalhadores;
- formação de líderes para minimizar o sofrimento mental nas equipes;
- capacitação de todos os funcionários sobre temas como estresse, resiliência emocional e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que traz medidas mais detalhadas para garantir espaços seguros de diálogo e o enfrentamento direto do assédio.
Segundo a relatora, o projeto baseia-se nos agentes e fatores de riscos psicossociais já previstos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho da Lei Orgânica da Saúde.
Ela ressaltou que esses riscos envolvem jornadas excessivas, falta de apoio e insegurança no emprego, podendo resultar em estresse, Burnout e outros transtornos emocionais. Promover a saúde mental no trabalho é fundamental para o bem-estar e eficácia dos profissionais.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.