A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto que obriga as empresas a protegerem a saúde mental dos seus trabalhadores, prevenindo problemas como estresse, ansiedade e depressão.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exigindo que as empresas incluam ações para prevenir esses riscos no seu planejamento. As companhias devem criar programas para identificar e monitorar fatores que prejudicam, como carga excessiva de trabalho e falta de autonomia dos funcionários. A prioridade é atuar nas causas desses problemas, como organizar melhor os turnos para evitar horas extras obrigatórias e adaptar as tarefas para as condições físicas e mentais dos trabalhadores.
Na avaliação do ambiente de trabalho, as empresas precisam acompanhar constantemente as rotinas e os relacionamentos no local, oferecer canais anônimos para que os funcionários possam se manifestar e criar espaços seguros para o diálogo entre sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes. Também é exigida a criação de espaços protegidos para discussões sobre as condições do trabalho.
O projeto torna obrigatória a implementação de políticas que assegurem um ambiente de trabalho igualitário, sem discriminação de gênero, raça ou cargo, e que combatam qualquer tipo de assédio ou violência. As empresas devem oferecer apoio psicológico aos funcionários, capacitar líderes para diminuir o sofrimento mental das equipes e promover treinamentos acessíveis para reconhecer o estresse, desenvolver resiliência emocional e equilibrar trabalho e vida pessoal.
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que substitui a versão original do Projeto de Lei 2015/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O novo texto inclui medidas mais detalhadas, como espaços seguros para diálogo e combate ao assédio, baseadas nos agentes e fatores de riscos psicossociais previstos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) da Lei Orgânica da Saúde.
Segundo a relatora, “os riscos psicossociais no trabalho envolvem fatores como jornadas longas, falta de apoio social e insegurança no emprego, que podem causar estresse, Burnout e problemas emocionais nos trabalhadores. Promover a saúde mental no trabalho é essencial para garantir o bem-estar e a produtividade dos profissionais”.
O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias