Homem caiu e teve fratura exposta na perna esquerda. Indenização foi fixada em R$ 12 mil, por danos morais, além do custeio do tratamento.
A empresa de ônibus Viação Piracicabana LTDA foi condenada, em segunda instância, a indenizar um passageiro que sofreu uma lesão grave depois que o motorista passou por um quebra-molas sem reduzir velocidade. O caso foi em 2020, na região de Planaltina, no Distrito Federal e o passageiro teve uma fratura exposta na perna esquerda.
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), de forma unânime, fixou a indenização em R$ 12 mil, por danos morais, e também decidiu que a empresa custeie o tratamento médico do passageiro – desde a data do acidente até o fim da recuperação – no valor de R$ 1,1 mil.
O caso
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Placa de quebra-molas — Foto: Reprodução/TV Integração
O autor do processo afirma que, em 23 de fevereiro de 2020, estava em um ônibus da Piracicabana, em Planaltina, “quando o motorista passou de forma brusca por um quebra-molas, sem reduzir a velocidade, momento em que foi arremessado ao piso do ônibus e sofreu uma fratura exposta na perna esquerda”.
Nos autos do processo, ele e testemunhas dizem que o motorista não prestou socorro imediatamente e que só parou o ônibus depois que os passageiros avisaram a Polícia Militar, que chamou o Samu. Por causa do acidente, o homem diz que precisou passar por cirurgia e “perdeu a condição de trabalhar durante toda a recuperação”.
O processo
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Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília — Foto: Pedro Ventura (Agência Brasília)/Reprodução
O passageiro pediu à Justiça o pagamento, por parte da empresa, de uma pensão mensal de dois salários mínimos, desde a data do acidente, sem prejuízo da indenização a título de danos morais, no valor de R$ 100 mil. Em 1ª instância, a empresa foi condenada a pagar a quantia de R$ 20 mil a título de danos morais, a custear as despesas do tratamento médico, e a indenizar o autor pelos “lucros cessantes”.
A empresa de ônibus recorreu sob o argumento de que o veículo trafegava na velocidade da via, em velocidade baixa (31 km/h), e que o autor, ao cair da última fileira, provocou a sua própria lesão. A Piracicabana alegou ainda que a lesão “foi ocasionada pela doença preexistente de Charcot-Marie-Tooth (CMT), cujos sintomas são a perda de sensibilidade, deformidade e perda de massa muscular nas extremidades dos membros inferiores”.
Ao analisar o recurso, o TJDF destacou que as provas do processo demonstram “a imprudência praticada pelo motorista do ônibus como fator determinante do acidente”. Além disso, segundo os magistrados, “é irrelevante se o autor possuía alguma debilidade motora”.
Por unanimidade, a Turma entendeu que a responsabilidade pelo acidente é da empresa de ônibus.
“Além de o passageiro haver adentrado no ônibus caminhando normalmente, conforme elucidado na origem, ao motorista incumbia o dever objetivo de cuidado a todo e qualquer passageiro, sobretudo os portadores de necessidades especiais, sob pena de vir a responder por sua imperícia ou negligência pela condução do veículo sem as cautelas devidas ou de eventualmente deixar de prestar a assistência necessária aos transportado”, diz a decisão.
O colegiado pontuou ainda a dor que o autor sentiu “diante da imprudência do motorista da empresa ré”, sua decorrente incapacidade para o trabalho e a ofensa à sua integridade psíquica. A Turma ainda lembrou o depoimento das testemunhas de que o motorista não prestou o imediato socorro.
Indenização
O colegiado contestou o valor de R$ 20 mil a danos morais, fixado em primeira instância, que foi questionado tanto pelo réu quanto pelo autor, e fixou a quantia de R$ 12 mil, já que o valor “mostra-se razoável e condizente com a realidade espelhada nos autos e na medida em que remunera o abalo psicológico e previne equívocos como o analisado neste ensejo”.
De acordo com a decisão, a empresa terá ainda que custear as despesas do tratamento das lesões decorrentes do acidente e pagar ao autor, por mês, o valor de R$ 1,1 mil a título de danos materiais, desde a data do acidente até o fim da recuperação do autor.
