A Embraer comunicou ao governo dos Estados Unidos que aplicar restrições à importação de seus produtos prejudicaria os próprios interesses americanos. Esta resposta foi entregue ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em 18 de agosto de 2021. Embora a empresa tenha sido excluída da tarifa de 50% imposta pelo governo Trump ao Brasil, uma alíquota de 10% ainda foi aplicada, além da investigação sobre supostas práticas comerciais injustas atribuídas ao Brasil conforme a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.
O governo brasileiro também apresentou sua resposta dentro do prazo estabelecido. Além da Embraer, outras associações brasileiras, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), enviaram suas defesas ao órgão americano, considerando as investigações injustas.
O USTR acusa o Brasil em seis áreas principais: acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal, falhas na fiscalização anticorrupção, tarifas preferenciais injustas, proteção da propriedade intelectual e políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix. O governo do Brasil vai contestar esses pontos na defesa oficial.
A Embraer afirmou que nenhuma dessas questões tem relação com suas operações. Por exemplo, o comércio de produtos para aeronaves civis da empresa não se beneficiou de tarifas preferenciais, já que o Brasil mantém uma política de tarifa zero para esses produtos com todos os seus parceiros comerciais. Assim, as alegações não são relevantes para as atividades da Embraer no Brasil ou nos Estados Unidos.
A companhia prevê um déficit comercial de US$ 8 bilhões nas relações com os EUA entre 2025 e 2030, mesmo com tarifa zero, devido à grande importação de produtos e serviços americanos essenciais para sua produção.
Além disso, a Embraer mantém uma ampla operação nos Estados Unidos por meio da subsidiária EAH, que atua em Fort Lauderdale desde 1979. Atualmente, a empresa suporta 12,5 mil empregos nos EUA, sendo 2,5 mil diretos e 10 mil na cadeia de suprimentos, e espera gerar mais 5 mil empregos nos próximos cinco anos.
Entenda a investigação
Ao abrir a investigação, o USTR afirmou que certas políticas domésticas brasileiras prejudicam as empresas americanas de tecnologia, restringem a liberdade de expressão e criam barreiras à inovação, acusando o Brasil de favorecer o Pix, censurar redes sociais e ser lento na concessão de patentes.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil preparou a defesa, apresentada à Embaixada do Brasil nos EUA, com a ajuda de diplomatas especialistas consultados pelo Itamaraty.
Entre os argumentos do governo brasileiro, está a afirmação que o Pix é uma ferramenta competitiva e inclusiva socialmente, e que criticar o Pix contradiz a postura histórica dos Estados Unidos de incentivo à inovação.
O Brasil também comparará as políticas dos dois países quanto às commodities agrícolas e utilizará argumentos apresentados à União Europeia nas negociações do acordo comercial com o Mercosul sobre o tema do desmatamento.
Quanto às alegações de preferências comerciais injustas, o governo destacará o superávit comercial dos EUA com o Brasil e que oito dos dez principais produtos americanos importados pelo Brasil possuem alíquota zero.
Na época em que a investigação foi aberta, o governo brasileiro considerou a medida uma estratégia econômica dos EUA para justificar o tarifaço com base em motivos econômicos e evitar conflitos legais locais.
A investigação foi esperada pela administração brasileira e reconhecida como uma dificuldade adicional no processo.
Estadão Conteúdo