A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil respondeu à declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou penalizar bancos brasileiros que aplicarem sanções internacionais sem autorização da Justiça brasileira. A comunicação oficial foi enviada ao Metrópoles na quinta-feira (21/8).
Em comunicado, a representação diplomática afirmou que os EUA permanecem comprometidos em responsabilizar infratores de direitos humanos, utilizando medidas como as sanções previstas na Lei Global Magnitsky.
“Essas sanções, estabelecidas pela legislação americana, são instrumentos essenciais para garantir a responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem acarretar sérias consequências financeiras”, declarou a embaixada dos EUA. “As afirmações do ministro Alexandre de Moraes, inclusive as relacionadas às exigências para bancos brasileiros, estão incorretas e indicam um preocupante uso abusivo do poder judicial”, acrescentou.
Além de discordar das palavras do ministro, a embaixada questionou o governo brasileiro: “Os líderes eleitos do Brasil agirão prontamente para enfrentar essa situação?”
Com base na Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes mencionou em entrevista à Reuters que a Justiça do Brasil pode punir instituições financeiras que cumprirem bloqueios ordenados pelos EUA.