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sábado, 01/11/2025




Em três meses de mandato, distritais têm muitos projetos e poucas leis

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Em Brasília

Só este ano, os deputados distritais lotaram a Câmara Legislativa com 2.680 novas proposições, mas ainda não debateram e analisaram as próprias iniciativas em plenário. No primeiro trimestre, os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei — oito de autoria do Executivo e apenas quatro apresentados por eles mesmos.

As quatro novas leis aprovadas neste ano preveem a inclusão de eventos, como a Festa dos Estados Gospel, a ExpoGama e o Brasília Motocapital no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Entre os oito projetos do Executivo que os distritais aprovaram, estão a abertura de créditos orçamentários e as propostas do chamado Pacto por Brasília.

Desde o início de 2015, os deputados distritais protocolaram na Câmara Legislativa 307 projetos de lei, 32 moções de louvor ou solidariedade, além de 418 requerimentos. A Mesa Diretora também recebeu 1.889 indicações elaboradas pelos deputados. Esse tipo de proposição serve para os distritais recomendarem ao Executivo a realização de obras, como a construção de praças, creches ou pavimentação de vias, por exemplo. Na prática, se o investimento é realizado, isso se converte em ganhos políticos para o parlamentar.

Dos 307 projetos apresentados pelos distritais, 23 propõem a alteração do calendário oficial do DF para incluir eventos como a apresentação do bloco Adocica meu amor, a Semana da Família, os dias do Atleta, do Síndico, e do Obreiro Universal. Há também oito projetos de decreto legislativo que asseguram a concessão do título de cidadão honorário a autoridades e figuras do meio jurídico.




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