O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, alertou para o risco de bloqueio nos repasses de recursos federais para os Estados
Em carta enviada a governadores nesta segunda-feira (23), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, alertou para o risco de bloqueio nos repasses de recursos federais para os Estados por conta de atraso no fornecimento de dados sobre criminalidade.
O único Estado a não ser afetado por um eventual bloqueio de repasses é o Rio de Janeiro, por estar sob intervenção federal na segurança. Mas o governador Luiz Fernando Pezão também recebeu a carta.
De acordo com a lei, os Estados devem enviar periodicamente informações ao Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública), criado em 2012, e que reúne dados sobre segurança, sistema prisional, execução penal e drogas.
Aqueles que não fornecem as informações ao Sistema ficam impedidos de receber recursos e firmar convênios com o Governo federal voltados ao setor de Segurança.
Na carta, Raul Jungmann pede que os governadores enviem os dados referentes a 2016 e 2017 até 23 de maio. Ele afirmou que, sem os dados, não é possível planejar e executar ações e programas por meio do repasse de recursos.
Ele lembrou ainda que os Estados que não atualizarem os dados não poderão firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, até mesmo aqueles que tenham como origem de seus recursos emendas parlamentares, individuais ou de bancada. Ao fim da carta, o ministro lembrou que os bloqueios de recursos atingem também os recursos do Fundo Penitenciário.
