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segunda-feira, 29/12/2025

Educafro questiona Toffoli sobre confronto com primeiro diretor negro do Banco Central

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A Educafro questionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acerca da participação do primeiro diretor negro do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, na acareação com o ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, marcada para esta terça-feira (30/12). A entidade apontou que o funcionário do BC foi colocado “no centro da controvérsia”, apesar de não estar na lista de investigados por fraude na instituição financeira.

Frei David Santos, presidente da Educafro, questionou a escolha de Ailton Santos para a acareação, já que do outro lado estarão antigos executivos do Banco Master. “Por que optaram por confrontar um diretor técnico da autoridade reguladora, e não promover um encontro entre o presidente do Banco Central e o líder da instituição privada envolvida?”, indaga o documento.

Além do ministro Toffoli, o questionamento foi enviado também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet; ao presidente do BC, Gabriel Galípolo; e ao presidente do STF, Edson Fachin. A Educafro deixou claro que não pretende contestar a legalidade da acareação, agindo preventivamente.

“Este questionamento não tem caráter pessoal nem busca responsabilizar indivíduos. Trata-se de refletir sobre qual nível institucional é mais apropriado para lidar com controvérsias relativas à atuação do banco central, especialmente quando a investigação envolve decisões sistêmicas de regulação e fiscalização financeira”, explicou a Educafro.

A organização social também alerta que a exposição pública de Ailton, mesmo como testemunha, pode ter um impacto simbólico significativo e preocupante para a população negra, uma vez que ele é colocado em posição semelhante a agentes privados investigados.

O Banco Central também contestou a participação de Ailton Santos na acareação, questionando a urgência e necessidade da convocação, além de pedir esclarecimento sobre seu papel no depoimento — se como testemunha ou acusado, e se o chamado é pessoal ou institucional.

Toffoli respondeu, ressaltando que, como a investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, a participação dele nos depoimentos e confrontos é vital para esclarecer os fatos.

Nota da Educafro

A Educafro Brasil, organização voltada à promoção da igualdade racial e justiça social, manifesta sua posição sobre a acareação definida no contexto da investigação relacionada à liquidação do Banco Master.

Embora a decisão judicial determine a acareação entre executivos de instituições financeiras investigadas e Ailton de Aquino Santos, Diretor de Fiscalização do Banco Central, reconhece-se que ele não figura como investigado no processo.

A organização não questiona a legalidade do procedimento, mas levanta um questionamento institucional: por que confrontar um diretor técnico do Banco Central e não promover acareação entre os presidentes das instituições envolvidas?

Essa reflexão visa identificar o nível institucional adequado para tratar debates relacionados à atuação do banco central, evitando personalizações que podem transferir tensões sistêmicas para indivíduos, especialmente aqueles pertencentes a grupos historicamente sub-representados.

O Banco Central é historicamente marcado por baixa diversidade racial em seus cargos de comando, e Ailton de Aquino Santos é o primeiro diretor negro a ocupar uma posição na alta direção. Por isso, há necessidade de cautela para evitar discriminações simbólicas e indiretas.

O Brasil, signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial, tem o dever de prevenir tais discriminações e assegurar um tratamento justo no sistema de justiça.

A Educafro afirma que acompanhará atentamente o desenrolar da acareação, observando a preservação dos direitos do agente público, a adequação hierárquica dos depoentes, a condução equilibrada do processo e os efeitos simbólicos gerados.

A organização espera que a Procuradoria-Geral da República e outras instituições atuem para corrigir eventuais equívocos e garantam que o caso seja tratado com o cuidado necessário para evitar impactos discriminatórios.

A Educafro reitera seu compromisso com a democracia, com instituições republicanas fortes e uma justiça realmente sensível às desigualdades históricas que ainda persistem no Brasil.

São Paulo, 29 de dezembro de 2025.

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