A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1614/25, que visa incluir conteúdos sobre inteligência artificial (IA), segurança na internet e proteção de dados pessoais na formação contínua dos profissionais da educação de todos os níveis e modalidades.
Essa iniciativa propõe que os conteúdos estejam em conformidade com o marco civil da internet, alterando a Política Nacional de Educação Digital (PNED).
No texto de justificativa, o autor, deputado Zé Neto (PT-BA), mencionou a pesquisa Tecnologias Digitais nas Escolas Municipais do Brasil: Cenário e Recomendações (2023), realizada pela Fundação Telefônica Vivo e pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb). O estudo avaliou o uso de tecnologias digitais no ensino fundamental e médio em escolas municipais.
Os resultados mostram que, apesar da maioria das escolas terem acesso à internet, muitos municípios ainda não incorporaram o ensino de tecnologia e computação em seus currículos. Também foi identificado que a infraestrutura digital e a formação dos docentes precisam de aprimoramento.
O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), recomendou a aprovação do projeto, ressaltando que a rápida evolução das ferramentas de IA traz desafios inéditos à educação. Destacou a necessidade de atualização constante dos profissionais para assegurar práticas seguras, éticas e que respeitem os direitos fundamentais dos estudantes.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, precisa ser votado favoravelmente pela Câmara e pelo Senado.