Alex Manente, relator do projeto, anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Essa mudança visa inserir a educação financeira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio.
O projeto agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser debatido no Plenário da Câmara.
A versão aprovada é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2979/23, inicialmente apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta original incluía outros pontos, como a criação da “Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira” e o selo “Escola Amiga da Educação Financeira”, porém esses itens foram removidos pela comissão anterior.
De acordo com o relator Alex Manente, a medida está alinhada com a Constituição e as leis vigentes, e o texto foi redigido de modo claro e adequado.
Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconhece a relevância da educação financeira e incentiva sua abordagem nas escolas, integrando esses temas ao currículo escolar.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.