A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para debater a quitação das parcelas futuras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes que estão em dia com seus pagamentos. O encontro está marcado para as 16h30, em plenário a ser definido.
O debate surge a partir de um requerimento do deputado Pastor Gil (PL-MA), que atua como relator do Projeto de Lei (PL) 1306/24, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O projeto propõe modificações na Lei 10.260/01, a qual regulamenta o Fies.
Benefício para os que mantêm os pagamentos em dia
O PL 1306/2024 sugere um incentivo para os estudantes adimplentes, promovendo justiça social e igualdade de oportunidades. Dessa forma, aqueles que demonstram esforço e compromisso com suas obrigações financeiras dentro do programa Fies terão seus direitos reconhecidos e valorizados.