Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esse projeto passa pela CMO antes de ir para votação na Câmara e no Senado.
A proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões para o ano de 2027. No entanto, o projeto precisa ser ajustado para incluir medidas anunciadas antes da eleição, como a compra de dívidas de famílias e o reajuste do Bolsa Família.
O tamanho dessas alterações ainda não está definido, mas elas serão apresentadas em uma mensagem modificativa depois que o relator assumir suas funções. A escolha de Braga foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante uma reunião com líderes partidários.
Braga também será o relator na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que vai substituir PIS, Cofins e IOF sobre seguros a partir de 2027.
Braga é visto no governo como alguém que dialoga bem com a equipe econômica e os líderes do Congresso. Ele já foi relator da reforma tributária no Senado, aprovada em 2024.
Além da PLOA, parlamentares esperam debates difíceis sobre a alíquota da CBS. A Lei Orçamentária Anual define como o governo vai gastar e investir o dinheiro público. Antes da votação do orçamento, é preciso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não tem relator.
Os membros da CMO estiveram em reunião para definir o calendário de tramitação e decidir quem será o responsável pelo relatório da LDO. Essa decisão ficou para o dia seguinte, após indicações formais.
É provável que a relatoria da LDO fique também com um senador, já que em 2025 esse cargo foi ocupado por um deputado. Este ano, devido ao calendário eleitoral, a comissão de orçamento teve poucos encontros.
O prazo para a votação é curto. Os dois projetos precisam ser aprovados na CMO e depois nas duas casas legislativas até 22 de dezembro.
Em anos recentes, a aprovação do orçamento federal enfrentou atrasos. Em 2025, por exemplo, o governo começou o ano sem orçamento aprovado, conseguindo aprovação apenas na segunda metade de março.