O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou virtualmente da sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (27/11) para analisar vetos presidenciais, mesmo estando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, quando não poderia utilizar o sistema de votação remoto.
Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, comunicou ao final da sessão que o voto computado será cancelado.
De acordo com o regimento interno da Câmara, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode usar o portal de votação à distância desde agosto, após o término do afastamento solicitado sem retorno.
Eduardo Bolsonaro havia votado, por exemplo, contra vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativos ao Licenciamento Ambiental.
Na terça-feira (25/11), foi publicado um parecer no Diário Oficial da Câmara, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determina que parlamentares não têm permissão para votar ou registrar presença estando no exterior, seja em sessões presenciais ou semipresenciais.
Esta regra reforça decisões anteriores da Câmara, definindo que o mandato é exercido de forma presencial, inclusive no caso de licença médica.
No entanto, eventuais sanções relacionadas a este episódio caberão a Davi Alcolumbre, líder do Congresso, que terá a responsabilidade por qualquer medida disciplinar a ser tomada.