A Câmara dos Deputados revogou na sexta-feira (19/12) o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada depois que ele teve seu mandato cassado por não comparecer às sessões legislativas, conforme previsto no regimento interno da Casa, que determina a anulação do documento nessas situações.
Eduardo comentou em suas redes sociais: “No dia seguinte à cassação de meu mandato, recebi a notícia do cancelamento do meu passaporte. Fique atento, desde sempre a intenção é me impedir de atuar no exterior”, declarou em sua página no X (antigo Twitter).
O ex-deputado está em autoexílio nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. A Mesa Diretora decidiu sustar seu mandato por ausência nas sessões.
Ainda conforme Eduardo, ele pretende buscar alternativas para obter um passaporte de apátrida, que é um documento reconhecido pelo Estado brasileiro para cidadãos que não possuem nacionalidade em nenhum país.
Para obter tal reconhecimento, o interessado deve preencher um formulário com informações pessoais sobre seu local de nascimento, familiares, e motivos para o pedido. Este documento é encaminhado para avaliação da Polícia Federal (PF). Se aprovado, o solicitante deve comparecer pessoalmente a uma unidade da PF para finalizar o processo mediante agendamento.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro responde judicialmente pela acusação de coagir a Suprema Corte no andamento de uma ação penal contra seu pai e outros aliados, que envolve uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
