O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) não participou da votação virtual da Câmara nesta terça-feira (16/9), poucas horas depois de ser nomeado líder da minoria para evitar a perda do mandato devido ao acúmulo de faltas. Na sessão, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição que torna mais difícil investigar e prender parlamentares, conhecida como “PEC da Blindagem”. Esta pauta foi levantada principalmente pela oposição, que busca limitar a influência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Congresso.
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e declarou que permanecerá naquele país na tentativa de obter sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil. O parlamentar acredita que as instituições brasileiras estão desrespeitando a democracia e perseguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
Para evitar a perda do mandato devido ao excesso de faltas nas sessões deliberativas, o PL designou Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara. Segundo a interpretação do partido, as regras internas da Casa permitem que os líderes justifiquem automaticamente suas ausências. Assim, o deputado não poderia perder sua cadeira por faltar, mesmo não estando presente desde março deste ano.
A votação da PEC da Blindagem se estendeu até quase a meia-noite da terça-feira. Para aumentar a participação e assegurar a aprovação da proposta, foi liberado o registro de presença e o voto através do sistema Infoleg.
O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com outros partidos de esquerda, tem solicitado a cassação do deputado devido às suas ações nos EUA. O Brasil foi afetado por uma tarifa geral de 50% imposta pela Casa Branca, que mencionou a situação de Jair Bolsonaro como uma das razões para a retaliação comercial.
No PL, existe o receio de que o destino de Eduardo seja semelhante ao do deputado Chiquinho Brazão. Preso desde março de 2024 sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), ele perdeu o mandato este ano por faltas em plenário. Essa foi a medida adotada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para resolver um impasse sobre a votação da perda de mandato.
Naquele momento, a base legal para a decisão de Motta foi o Artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece que deputados e senadores podem perder seus mandatos se deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencem, exceto em casos de licença ou missão autorizada.