O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incorporado nesta terça-feira (18/11) na Dívida Pública da União. A decisão partiu da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em resposta a uma solicitação da Câmara dos Deputados.
O parlamentar deve à Câmara aproximadamente R$ 13,9 mil devido a ausências não justificadas em votações, e até o momento o valor não foi quitado. Eduardo foi notificado em agosto, com boleto vencendo em setembro, mas não efetuou o pagamento.
Com essa decisão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter seu nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e ser listado no cadastro federal de inadimplentes.
De acordo com informações do Metrópoles em setembro, a cobrança foi entregue a uma secretária do gabinete de Eduardo em Brasília (DF) em 13 de agosto, com vencimento em 12 de setembro.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano e tem tentado, sem êxito, exercer seu mandato remotamente. Eleito por São Paulo, o parlamentar não justificou suas faltas desde agosto, quando sua licença do cargo terminou.
A norma interna da Câmara estabelece que ausências não justificadas podem implicar desconto salarial. O valor exigido de Eduardo corresponde às faltas em março, período em que ele já não comparecia ao Legislativo para cumprir suas funções, mesmo sem estar em licença, e já estava fora do país.
Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por unanimidade, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar por atuar para dificultar o andamento das investigações relacionadas à conspiração golpista.