O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou nas redes sociais sua insatisfação com a decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como ‘PEC da Blindagem’. Ele viu a rejeição como um obstáculo para garantir proteções e criticou duramente o sistema judiciário brasileiro.
Eduardo Bolsonaro afirmou que a PEC visava criar defesas contra o que ele chamou de um Judiciário corrupto e aparelhado, que segundo ele, já protege seus próprios membros corruptos e aliados. Ele declarou que apenas os parlamentares que discordam das visões da extrema-esquerda são penalizados, enquanto parlamentares corruptos continuam protegidos pelo sistema.
Atualmente nos Estados Unidos e alvo de investigações, Eduardo responsabilizou governadores e senadores pela rejeição da PEC, chamando-os de servos dos tiranos e críticos da desconexão deles com a população. Ele criticou ainda a influência da grande mídia e artistas na formação da opinião pública sobre o tema.
Apesar do apoio inicial de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, muitos deles votaram contra a PEC na CCJ. Entre os contrários estava o ex-ministro Rogério Marinho, que criticou aspectos da PEC, incluindo o mecanismo de voto secreto para autorizar processos contra parlamentares.
Rejeição Popular
A PEC da Blindagem já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas agora está parada no Senado. Ela propunha que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria da autorização prévia da Câmara e do Senado, que teriam até três meses para decidir, antecipando que isso poderia atrasar investigações.
Estudos mostraram que 36 investigações em andamento no STF contra 108 parlamentares poderiam ter sido bloqueadas pela regra da PEC, o que gerou preocupação na população. A resposta popular foi negativa, com manifestações públicas contrárias em diversas cidades do Brasil e vídeos de parlamentares se arrependendo do voto a favor da proposta.