BRUNO LUCCA e BÁRBARA SÁ
FOLHAPRESS
Redes sociais que funcionam no Brasil terão que parar de usar recursos que prendem a atenção de crianças e adolescentes, como a rolagem sem fim no feed e vídeos que começam a tocar sozinhos automaticamente.
Essas regras fazem parte do decreto do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que regulamenta o ECA Digital. A lei começa a valer a partir de terça-feira, 17.
O texto também proíbe técnicas que exploram as emoções e fraquezas dos jovens, criando um falso senso de urgência ou pressão emocional para mantê-los usando os aplicativos. Notificações que tentam levar os usuários de volta aos apps também ficam proibidas.
O ECA Digital quer diminuir casos de violência, assédio e exploração de crianças e adolescentes na internet. As empresas de tecnologia terão que identificar a idade dos usuários, reforçar a moderação de conteúdo e criar formas de detectar comportamentos de risco antes que alguém precise fazer denúncias.
A aplicação da lei será feita aos poucos e pode levar meses, pois a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai emitir regras para garantir a segurança dos sistemas e definir quando exatamente as proibições entram em vigor.
O decreto também impede publicidade feita especialmente para crianças, proibindo que as plataformas usem os hábitos e preferências dos pequenos para direcionar anúncios, além de técnicas como análise emocional, realidade aumentada e virtual para fins comerciais.
O que muda para crianças e adolescentes na internet com o ECA Digital
- Verificação de idade: Pode ser necessário confirmar a idade para acessar certos conteúdos.
- Proteção contra conteúdo nocivo: Medidas para reduzir exposição a pornografia, violência e material impróprio.
- Responsabilidade das plataformas: Precisam agir para evitar riscos e responder a denúncias rapidamente.
- Ferramentas para responsáveis: Pais podem supervisionar e controlar o uso.
- Proteção de dados e privacidade: Regras mais rígidas sobre coleta e uso de dados de menores.
Para quem trabalha com crimes digitais, o efeito das novas regras depende de como as plataformas vão aplicá-las na prática.
Segundo a delegada Lisandréa Salvariego Colabuono, chefe do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo, é preciso ver a efetivação das mudanças para avaliar o impacto, já que criminosos usam perfis falsos e sabem burlar sistemas. Ela acredita que as dificuldades criadas pela lei podem ajudar a diminuir os crimes.
A exigência para verificar a idade em conteúdos sensíveis não será aplicada imediatamente, pois a ANPD definirá com detalhes os sistemas seguros para isso, incluindo a forma de proteger os dados dos usuários.
A delegada comenta que hoje há problemas na comunicação entre plataformas digitais e autoridades, o que dificulta ações rápidas para proteger vítimas em risco.
Ela também destaca que a luta contra a violência digital deve envolver escolas, igrejas e toda a sociedade, com segurança, educação e saúde trabalhando juntas.
Especialistas dizem que a verificação de idade tenta corrigir uma falha antiga da internet, onde crianças e adolescentes têm fácil acesso a ambientes digitais sem barreiras eficazes.
O advogado Gonçalo Adão de Arruda Santos, especialista em perícia digital, explica que existem tecnologias que ajudam no controle, porém nenhuma é perfeita. Métodos como autodeclaração podem ser facilmente burlados, enquanto métodos biométricos e de documentos são mais confiáveis, mas geram discussões sobre privacidade.
Do ponto de vista jurídico, a exigência é uma adaptação das regras de proteção da infância para o mundo digital, segundo a doutora Leilah Luahnda Gomes de Almeida, especialista em ciências jurídicas.
Para organizações da sociedade civil, essa lei marca uma mudança na responsabilização das empresas de tecnologia.
Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana, afirma que a autorregulação não é suficiente para proteger crianças e adolescentes online.
O Discord informou que começou a usar mecanismos de verificação de idade no Brasil desde 9 de março, permitindo métodos como selfie em vídeo e envio de documentos por parceiros. Eles também usam denúncias, ferramentas automáticas e revisão humana para detectar conteúdo abusivo.
O Roblox foi contatado, mas não respondeu. A ANPD ainda vai definir os critérios técnicos para garantir a segurança desses sistemas de checagem etária.