Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o Ministério está colaborando com o Congresso para apresentar um projeto que revise os benefícios fiscais já na próxima semana. Ele ressaltou que tais medidas não significarão aumento da carga tributária, mas sim a correção de distorções existentes, e que não haverá bitributação envolvida. A nova faixa mínima de tributação do Imposto de Renda, de 10%, que o governo já havia proposto, permanecerá inalterada.
Em entrevista à CNN, Durigan destacou que o trabalho conjunto com o Congresso visa a entrega de uma proposta eficaz e justa. Ele explicou que uma alíquota de 5% será fixada para investimentos hoje isentos, como letras de crédito, buscando reduzir assimetrias no sistema tributário.
O secretário executivo também ressaltou o orgulho da equipe da Fazenda pelo projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil, além de diminuir o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com uma tributação mínima já estabelecida. Importante notar que essa iniciativa não se trata da criação de um novo imposto, mas sim da aplicação de uma alíquota justa para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, especialmente para os que ultrapassam R$ 1,2 milhão anuais.
Quanto à contribuição, Durigan garantiu que quem já paga mais de 10% de alíquota efetiva não terá aumento de tributos. Ele qualificou o novo tributo como um piso necessário para promover justiça fiscal em todo o país.
Sobre vetos e BPC
Dario Durigan expressou preocupação com a derrubada de um veto presidencial ao aumento do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele explicou que o crescimento do BPC tem impactado significativamente o orçamento, tornando despesas obrigatórias que não podem ser evitadas e pressionando outras áreas de gastos discricionários.
Durante as férias do ministro titular da Fazenda, o secretário afirmou que congelamentos realizados refletiram esses aumentos em despesas obrigatórias, incluindo BPC, Proagro e INSS. Há, porém, expectativas de que uma padronização nas concessões judiciais do benefício seja alcançada em breve, graças a negociações entre a Advocacia-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal.
Contingenciamento orçamentário e medidas adotadas
Durigan lembrou que bloqueios e contingenciamentos no orçamento já somam R$ 31,3 bilhões, implementados em maio, sendo uma medida real e não apenas uma proposta. Ele indicou que o governo está propondo um aumento de receita de R$ 20 bilhões para compensar essas medidas.
Ele também destacou o impacto negativo de benefícios fiscais concedidos sem contrapartidas, como a desoneração da folha e o programa de apoio ao setor de eventos (Perse), que afetam a arrecadação.
O secretário afirmou que o objetivo é zerar o déficit público, sem aumentar a arrecadação além do necessário, e que há um amplo consenso com o Congresso sobre a necessidade de revisar benefícios fiscais para equilibrar as contas.
Para Durigan, revisando os benefícios tributários e reavaliando regras de programas como AtestMed, Seguro-Defesa e Pé-de-Meia, o ambiente político-econômico será mais favorável. Isso possibilitará juros mais baixos e controle da inflação, benefícios que trarão avanços tanto para os setores produtivos quanto para os trabalhadores do país.