A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou nesta segunda-feira, 23, em Brumadinho (MG), um mutirão voltado para as famílias afetadas pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão em 2019. O propósito é apoiar aqueles que desejam aderir ao acordo de indenização oferecido pela Vale, aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril.
Os atendimentos ocorrerão até 27 de junho, das 9h às 16h, na quadra municipal de esportes situada na rua Itaguá, nº 1000, bairro Progresso. O prazo final para adesão, independentemente do mutirão da DPU, é julho de 2026. Segundo a defensoria, os valores das indenizações permanecem não divulgados por motivos de segurança.
A defensoria informa que prestará atendimento às famílias das vítimas que tinham vínculo trabalhista direto ou indireto (terceirizados) com a Vale, e que não possuem condições financeiras para arcar com serviços advocatícios sem comprometer sua sobrevivência, além de não contarem com advogado constituído.
O acordo firmado com a Vale também contempla os familiares das pessoas que faleceram na tragédia sem ter qualquer vínculo com a mineradora. Nesses casos, os familiares devem buscar um advogado ou a Defensoria Pública estadual para tratar da indenização.
O acordo da Vale inclui os herdeiros das 272 vítimas da tragédia, mesmo aqueles que não ajuizaram ação contra a empresa. Contudo, a negociação exige o encerramento dos processos na Justiça do Trabalho, incluindo ações coletivas.
De acordo com a DPU, as sessões de mediação realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST, antes da homologação do acordo, contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Associação das Vítimas de Brumadinho (Avabrum), sindicatos e advogados.
O coordenador da ação, o defensor público Jovino Bento Júnior, afirma que os herdeiros daqueles que tinham vínculo com a Vale podem aderir ao acordo e receber o atendimento sem precisar concluir o processo de inventário.
“A DPU se compromete a atender as famílias, orientando e auxiliando na adesão às cláusulas do acordo por meio de ações na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento pela Vale S.A.”, afirmou Jovino.
Ele ainda explica que quem não iniciou o inventário deve procurar a Defensoria Pública ou um advogado para dar entrada. Porém, isso não impede a DPU de começar o protocolo da adesão na Justiça do Trabalho e anexar a documentação posteriormente. O inventário é necessário, mesmo que a vítima não possua bens, para que o valor da indenização seja depositado e dividido entre os sucessores.