O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) deu início, na terça-feira, 15 de julho, a uma investigação comercial contra o Brasil, fundamentada na Seção 301. A análise aponta práticas consideradas injustas, mencionando até mesmo a famosa rua 25 de Março, um símbolo do comércio popular em São Paulo, além do sistema de pagamentos Pix.
Mas qual a real motivação por trás dessa investigação e quais riscos o Brasil pode enfrentar? A seguir, explicamos o que está sendo avaliado e as possíveis consequências para o país.
A investigação foi anunciada poucos dias após o presidente Donald Trump impor uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros. O foco é examinar práticas comerciais do Brasil que possam ser vistas como desleais em relação aos Estados Unidos, citando inclusive recentes controvérsias judiciais envolvendo plataformas digitais americanas.
O USTR destaca que, por muitos anos, tem apontado práticas comerciais brasileiras que limitam o acesso dos exportadores americanos ao mercado nacional.
“A apuração da Seção 301 responsabilizará o Brasil por condutas comerciais injustas, garantindo tratamento equitativo para as empresas americanas”, reforça o órgão.
A solicitação para aplicar a Seção 301 partiu de Trump. O presidente também relacionou a taxação a processos enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mencionou um déficit comercial inexistente na balança bilateral para justificar a medida.
O documento ainda aponta para a circulação e venda ampla de produtos falsificados, consoles de jogos modificados e dispositivos de streaming ilegais, entre outros.
Esforços e medidas de Trump
Trump tem ameaçado impor tarifas elevadas especialmente aos países do grupo Brics, com atenção especial ao Brasil. Chegou a anunciar taxas de até 100% para os membros que não aceitarem os interesses comerciais estadunidenses.
Após defender Bolsonaro, Trump sinalizou que pode aumentar ainda mais as tarifas contra o Brasil, justificando que o país não tem sido justo com os EUA.
Lula, presidente do Brasil, declarou que a resposta do país será baseada na Lei de Reciprocidade Econômica, regulamentada recentemente.
Trump também afirmou que poderá revisar a taxação caso o Brasil abra seu mercado e elimine barreiras comerciais.
Setores industriais e agrícolas brasileiros manifestaram-se contrariamente às ameaças, apoiando a posição do governo.
O representante comercial americano, embaixador Jamieson Greer, declarou: “Sob a orientação do presidente Trump, início esta investigação quanto aos ataques brasileiros às empresas americanas de mídia social e outras práticas injustas que prejudicam trabalhadores e inovadores dos EUA.”
A Seção 301, parte da legislação comercial dos EUA desde 1974, é utilizada para responder a práticas governamentais estrangeiras que sejam consideradas irracionais, discriminatórias ou injustificadas.
Aspectos em análise
O USTR menciona várias áreas problemáticas, destacando a pirataria na região da rua 25 de Março, reconhecida como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das ações de fiscalização.
A rua 25 de Março é importante centro comercial no centro de São Paulo, famoso pela variedade e preços acessíveis.
“A falta de combate efetivo à pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais representa um obstáculo para a adoção de canais legais de distribuição”, aponta o relatório, referindo-se à rua 25 de Março.
Além disso, o documento afirma que essa falta de rigor afeta trabalhadores americanos que dependem de setores baseados em inovação e criatividade.
Quanto aos serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, os EUA alegam que o Brasil tem práticas desleais, incluindo favorecimento a serviços governamentais de pagamento.
Outros pontos destacados são a fiscalização anticorrupção, a proteção da propriedade intelectual, a isenção fiscal para o etanol dos EUA e o combate ao desmatamento ilegal.
Principais pontos da investigação
- Comércio digital e pagamentos eletrônicos: possíveis retaliações brasileiras contra empresas americanas que não censuram discurso político ou limitam serviços.
- Tarifas injustas: concessão de tarifas mais baixas a parceiros comerciais globais, prejudicando os EUA.
- Fiscalização anticorrupção: preocupações sobre insuficiência nas medidas contra suborno e corrupção no Brasil.
- Propriedade intelectual: suposta falta de proteção eficaz prejudicando trabalhadores ligados à inovação nos EUA.
- Etanol: aumento de tarifas brasileiras sobre etanol americano, contrariando acordos anteriores.
- Desmatamento ilegal: redução da efetividade das leis brasileiras prejudicial à competitividade dos produtores americanos.
Apesar dessas acusações, o Escritório do Representante Comercial dos EUA ainda não apresentou evidências concretas para comprovar as alegações de práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil.