Medida, que pode fazer parte do pacote econômico do ano eleitoral, alcançaria somente os empréstimos cobertos pelos fundos garantidores
O governo estuda zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para micro e pequenas empresas. Segundo técnicos da equipe econômica, a medida alcançaria somente os empréstimos cobertos pelos fundos garantidores, fomentados durante a pandemia da Covid-19. Os fundos vigoraram até o fim do ano passado e serão renovados até dezembro de 2023 por meio de uma medida provisória (MP).
A isenção do IOF nas operações de crédito, que pode ser feita por decreto presidencial, é defendida por auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de compensação pela alta dos juros. O tributo representa um custo diário de 0,0041, mais uma alíquota fixa de 0,38% para as empresas. O impacto fiscal da medida ainda está sendo calculado.
Além disso, o governo brasileiro assumiu o compromisso de acabar com o IOF até 2029, como forma de se adequar às regras fiscais da OCDE. O Ministério da Economia estima que o custo do fim deste tributo, em todo o período, será de R$ 7 bilhões.
A expectativa do governo é que a medida resulte na concessão de até R$ 100 bilhões pelos bancos para o segmento, que tem dificuldades em obter empréstimo pela falta de garantias a oferecer. Em caso de inadimplência, os fundos são acionados para cobrir até 25% da carteira.
Segundo auxiliares da equipe econômica, Microempreendedores Individuais (MEIs) serão incluídos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que tem o aval do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil (BB). Esse é um pleito do Sebrae.
O governo vai renovar também o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), operado pelo BNDES, que administra o Fundo Garantidor para Investimentos. A linha é destinada também a empresas de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Já o Peac Maquininhas é voltado para micro e pequenas empresas.
O Programa de Acesso ao Crédito (PEC) também será renovado. Neste caso, não há cobertura de fundo garantidor, mas benefício tributário para o agente financeiro.
A MP está em análise na Casa Civil. Ela faz parte do pacote do governo para estimular a economia no eleitoral, que deverá ser apresentado oficialmente nas próximas semanas. No pactoe também estará o saque do FGTS, até o limite de R$ 1.000 por trabalhador, a isenção do Imposto de Renda para investidores estrangeiros que obtiverem lucro com títulos de empresas privadas brasileiras e, anunciado na sexta-feira, um corte de 25% do IPI.
