BÁRBARA SÁ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Documentos antigos, recentemente tornados públicos, mostram que o comércio de pessoas escravizadas entre a África e o Brasil era controlado diretamente pela Coroa portuguesa, com regras, licenças e registros oficiais, embora também envolvesse fraudes, uso indevido de autorizações e navios que operavam fora do sistema oficial.
Esse material faz parte de um conjunto de 108 códices disponibilizados em parceria entre Brasil e Angola, lançado pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco da Fundação Biblioteca Nacional.
Os registros esclarecem a relação entre os dois países e o funcionamento do tráfico transatlântico, reconhecido pela ONU como o crime contra a humanidade mais grave da história.
Estimativas indicam que cerca de 15 milhões de pessoas foram capturadas na África ao longo de quatro séculos e submetidas ao tráfico. O Brasil foi o principal destino, recebendo entre 4 e 5 milhões de pessoas escravizadas entre os séculos 16 e 19.
O controle português sobre essas rotas aparece em documentos como o alvará de 18 de março de 1605, que reforça a supervisão do tráfico de negros entre a África e a América. Uma lei anterior de 1591 determinava que nenhum navio, especialmente estrangeiro, poderia viajar às conquistas do Brasil ou do Reino de Angola sem licença específica.
Apesar disso, o sistema era frequentemente burlado, com autorizações falsas, atuação de navios rebeldes e desvios de rota.
Docuementos também indicam que o transporte de pessoas escravizadas era tratado como uma operação administrativa formal, com registros em livros de matrícula, contagem, fiscalização e envio organizado a partir de portos africanos.
A coroa portuguesa, por meio do Conselho Ultramarino, órgão central da administração colonial, supervisionava o comércio, defesa e nomeações nos territórios, trabalhando junto a autoridades locais para gerir essas rotas.
Crislayne Alfagari, historiadora do Departamento de História da PUC-Rio e do Projeto Resgate, destaca as correspondências entre governadores e autoridades locais que ajudam a entender melhor as dinâmicas internas de regiões como o reino do Ndongo, na Angola atual, seus conflitos e relações políticas.
Muitos documentos ainda não foram totalmente explorados, abrindo espaço para novas interpretações sobre a administração colonial e as conexões entre Angola e Brasil.
Luciano Figueiredo, coordenador do Projeto Resgate e professor da Universidade Federal Fluminense, ressalta que a novidade está no acesso ampliado e digital ao acervo, que antes só podia ser consultado presencialmente no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
A abertura do acervo acontece em um acordo cultural entre Brasil e Angola, com cerimônia na Fundação Cultural Palmares em Brasília, que também assina um memorando de cooperação cultural.
João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares, destaca que a iniciativa faz parte de uma política de memória e reparação histórica, ampliando o acesso a documentos fundamentais da escravidão e fortalecendo a preservação da memória, além de apoiar pesquisas e ações educacionais.
O Ministério da Cultura reforça que o uso desses documentos pode ajudar a construir narrativas mais completas sobre esse período da história.