Após aproximadamente seis meses, o governo dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (12/12) revogar as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à sua esposa, por meio da Lei Magnitsky. O magistrado brasileiro foi sancionado em julho deste ano, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em setembro.
A empresa familiar também foi excluída das punições. O documento oficial que confirma a remoção do nome de Moraes da lista da Lei Magnitsky está disponível para conferência.
O governo dos EUA havia imposto sanções a Moraes em setembro deste ano. As medidas foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que é responsável por implementar programas de sanção, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Uma organização da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também estava incluída entre as entidades sancionadas pelo governo Trump.
Com essa medida, além do ministro do STF, sua esposa e a organização familiar deixam de estar sob o impacto da legislação norte-americana conhecida como Magnitsky, que tem o propósito de punir autoridades internacionais acusadas de violação de direitos humanos.
As penalidades previstas pela Magnitsky afetam principalmente o aspecto econômico, incluindo o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano ou em instituições financeiras associadas ao país. Na época da imposição das sanções em julho, Moraes não possuía contas, investimentos ou propriedades nos Estados Unidos.