O senador Marcos do Val (Podemos-ES) divulgou uma nota nesta terça-feira (5/8) informando que as medidas cautelares recentes impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o impedem de acompanhar o tratamento de câncer da mãe, residente no Espírito Santo. De acordo com o parlamentar, as restrições também o impedem de voltar ao seu estado de origem e exercer seu mandato.
“Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que eu vá ao Espírito Santo, meu estado natal. É o estado que me elegeu, onde reside toda a minha família e onde está minha mãe lutando contra o câncer. Como filho, não posso dividir os cuidados; como pai, não posso estar com minha filha; e como senador, não posso visitar meu estado, prestar contas à população capixaba ou cumprir meu mandato”, afirmou Do Val em nota.
As novas determinações do STF foram adotadas na segunda-feira (4/8), após o senador viajar aos Estados Unidos em julho sem autorização da Corte. Desde agosto de 2023, Marcos do Val é investigado por obstrução de Justiça por divulgar informações sobre o delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável pelas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis, recolhimento integral nos fins de semana e feriados, proibição do uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes e bloqueio de bens, verbas salariais e parlamentares.
O senador classificou essas medidas como uma “pena de sofrimento” e afirmou que a decisão viola o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que não responde a acusação formal, não há denúncia contra ele, nem envolvimento em ilícitos. Segundo Marcos do Val, o que lhe é imputado é “crime de opinião”.
Do Val deixou o país após desobedecer a ordem de Moraes. O ministro apontou que a viagem realizada pelo senador sem autorização constitui desrespeito à determinação do Poder Judiciário. A defesa do parlamentar havia solicitado permissão para a viagem, mas o pedido foi negado. Ainda assim, Do Val saiu do Brasil com passaporte diplomático, o que levou o ministro a endurecer as restrições.
Moraes advertiu que qualquer descumprimento das medidas pode resultar na prisão do senador. O bloqueio das contas e bens tem como finalidade garantir a eficácia das investigações em curso, diante da continuidade das ações investigadas.