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Divisão e falta de recursos marcam respostas do governo à covid-19

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Cancelamento de nova parcela de auxílio e discussão sobre recursos privados na infraestrutura devem ser temas quentes nesta quinta-feira

Salim Mattar: “não há clima no mercado para vender ativos” (Andre Coelho/Bloomberg)

A quinta-feira era para ser de alívio para até 43 milhões de brasileiros que começariam a receber hoje a segunda parcela do auxílio emergencial de 600 reais pagos pela Caixa. O dinheiro é parte do pacote de auxílio do governo aos mais atingidos pela crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus.

Mas na noite de ontem o Ministério da Cidadania informou que faltam recursos no orçamento para pagar o benefício, previsto inicialmente para o dia 27 de abril. Além disso, 12 milhões de pessoas ainda não receberam a primeira parcela. Cada uma das três parcelas do auxílio devem custar 32,7 bilhões de reais para a União.

O vaivém do pagamento de benefícios é um reflexo de dois contratempos que têm, segundo especialistas, marcado as respostas do governo federal à pandemia do coronavírus. Faltam recursos e sobra divisão interna ( como ficou escancarado, por exemplo, na demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na semana passada).

Outro episódio, ontem, mostrou as dificuldades de respostas à crise. Uma entrevista chamada pelos ministérios da Casa Civil e da Infraestrutura anunciou o programa Pró-Brasil, com investimentos de até 30 bilhões de reais do governo em grandes obras até 2022. Os recursos viriam, num primeiro momento, do caixa do Tesouro. Chamou a atenção o fato de nenhum representante da equipe econômica estar presente.

O próprio presidente Jair Bolsonaro se manifestou nas redes sociais para sinalizar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se envolverá no projeto mais para a frente. Fato é que o ministro tem cobrado respostas à crise que envolvam recursos privados, uma vez que o orçamento federal está no limite.

O secretário de Desestatização, Salim Mattar, um dos maiores defensores da abertura do governo à iniciativa privada, vociferou as divisões. Comparou o projeto da Casa Civil ao Plano Marshall, que impulsionou os EUA no pós-guerra, e disse que faltam recursos para executá-lo. Também reconheceu que “não há clima” para executar a agenda de privatizações este ano.

Faltam recursos públicos, e falta também disposição de investimento privado. É um dilema que o governo vai precisar resolver o quanto antes.

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Saiba como investir no mercado de crédito de carbono

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No Brasil existem ao menos dois fundos de investimento desse tipo, com investimento a partir de 100 reais

Vitreo Carbono: rentabilidade acumulada de 18,70% de abril a setembro (MicroStockHub/Getty Images)

O mercado brasileiro ganhou, recentemente, o primeiro fundo que investe em crédito de carbono. O Vitreo Carbono é um fundo multimercado disponível na plataforma do BTG Pactual digital com aplicação mínima de 100 reais.

O Vitreo Carbono investe em ativos da Europa, negociados em euros. Segundo a gestora, há um mercado potencial nesse tipo de investimento. Em maio de 2018, o preço do crédito (1 crédito equivale a 1 tonelada de emissão) era de 16,06 euros. Em abril de 2021, o preço do crédito ultrapassou os 46 euros. Trata-se de uma valorização de mais de 187% em pouco menos de três anos.

O mercado europeu é o primeiro grande mercado de carbono do mundo e opera em todos os países da União Europeia mais Islândia, Liechtenstein e Noruega.

De acordo com a Vitreo, o EU ETS (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia) é responsável por cerca de 75% do mercado global de emissões de carbono em volume de negócios e cerca de 85% de seu valor de mercado.

George Wachsmann, sócio-fundador e CIO da Vitreo, explica que a valorização dos últimos anos acontece porque o mercado de crédito de carbono europeu é regulado e se baseia em uma oferta restrita e uma demanda forçada.

Isso significa que os participantes desse mercado precisam obrigatoriamente comercializar: quem recebe subsídios (ou créditos) pode segurá-los para necessidades futuras ou vendê-los para quem precisa comprar. E quem tem que comprar paga cada vez mais caro à medida que o tempo passa.

Em outras palavras, quem emite mais COé obrigado a comprar mais crédito, e paga um preço cada vez mais alto. Já se uma empresa reduz suas emissões, ela recebe subsídios de carbono, que podem ser mantidos para cobrir suas necessidades futuras ou então podem ser vendidos para outra empresa que está sem subsídios.

A gestora explica, ainda, que ao investir no Vitreo Carbono, o investidor tem exposição a contratos futuros do carbono europeu, ICE ECX Emission, negociados na plataforma eletrônica ICE Futures Europe, conhecida como a Plataforma ICE. É um investimento em euro, portanto.

O Vitreo Carbono tem taxa de administração de 0,9% ao ano e taxa de performance de 10% sobre o que exceder o retorno de 5% em euro em um ano.

Ainda mais novo que o Vitreo Carbono é o Trend Carbono Zero FIM, lançado pela XP em 2021. O fundo também atua com o mercado global de créditos de carbono e replica o desempenho do ETF (fundo listado em bolsa) KraneShares Global Carbon (KRBN).

O KRBN tem taxa de administração de 0,79% e segue o índice IHS Markit Global Carbon Index, composto por contratos futuros de crédito de carbono nas bolsas dos Estados Unidos e Europa. O Trend Carbono Zero não apresenta exposição cambial.

Ativos sustentáveis em alta

Uma pesquisa recente da BlackRock mostrou que 54% dos 425 investidores entrevistados em 27 países consideram a agenda ESG como fundamental para os processos e resultados de investimentos.

Além disso, os entrevistados planejam dobrar seus ativos sustentáveis sob gestão nos próximos cinco anos – passando de 18% em média hoje para 37% em média em 2025.

Por que investir em créditos de carbono?

  • É um investimento sustentável
  • Tem perspectiva de retornos atrativos, já que há uma demanda crescente pela descarbonização da economia global
  • Com a demanda por créditos de carbono em alta, a tendência é que isso se reflita nos preços
  • É uma opção para diversificação da carteira
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Economia

Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, será de R$ 300, diz Funchal

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Programa é considerado crucial para a estratégia de reeleição do presidente Jair Bolsonaro

Raphael Ribeiro/BCB( Fotos Públicas)

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira que o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, pagará um valor médio de 300 reais aos beneficiários.

O programa é considerado crucial para a estratégia de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que há meses vinha citando o valor de 300 reais como patamar mínimo para o benefício, criado por medida provisória editada em agosto sem a previsão de valores.

Segundo Funchal, por restrições eleitorais, o novo programa social não poderia ser implantado no ano que vem, o que explica a decisão do governo de viabilizar sua execução ainda em 2021 com o aumento da alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito.

Funchal observou que, para 2022, a ideia é que a fonte de financiamento do Auxílio Brasil seja a tributação sobre dividendos e fundos prevista na reforma do imposto de renda em tramitação no Congresso.

“Mas não adianta ser só para 22, porque você tem diversas restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então ele tem de ser criado antes”, disse Funchal durante seminário promovido pela escola de negócios Fucape e o banco XP.

“Como tem de implementar neste ano a lógica é, terminando o auxílio emergencial [em outubro], cair no novo programa”, acrescentou Funchal. “Uma parte da explicação do IOF é para a compensação do Auxílio Brasil, de 300 reais.”

O governo editou na quinta-feira decreto elevando temporariamente as alíquotas do IOF para cobrir um aumento de despesa de 1,62 bilhão de reais neste ano com a implantação do Auxílio Brasil. Para as empresas, a alíquota aumentou de 1,50% para 2,04% ao ano, e, para as pessoas físicas, de 3,0% para 4,08% ao ano.

Funchal frisou que, além da fonte de financiamento, o governo também precisa garantir espaço orçamentário em 2022 para abarcar o novo programa e, para isso, uma solução para a questão dos precatórios é fundamental. Essa despesa crescerá de forma relevante em 2022, somando 89 bilhões de reais e comprimindo o espaço para os gastos discricionários sob a regra do teto de gastos.

Funchal se disse mais uma vez confiante na possibilidade de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de adiamento de parte dos precatórios que vencem anualmente, eventualmente adaptando o texto encaminhado pelo governo para abraçar proposta em negociação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria um limite para o crescimento das obrigações com precatórios.

“Sendo essa uma proposta de consenso facilita nessa tramitação e vai ajudar a gente a endereçar o problema. Não que vai ser fácil, porque a gente sabe que tem resistências, tem crítica”, disse o secretário.

 

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Beneficiários do Bolsa Família começam a receber 6ª parcela do auxílio

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Dinheiro pode ser sacado com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começou hoje (17) o pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família com final 1 do Número de Inscrição Social (NIS). O recebimento do auxílio é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa social para quem recebe o Bolsa Família.

Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família
Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

O dinheiro ainda podem ser sacado com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site Auxilio Caixa.

Na próxima terça-feira (21), a Caixa inicia o pagamento do ciclo 6 do auxílio emergencial para os trabalhadores informais e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que não fazem parte do Bolsa Família.

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias em geral recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições.

Para quem recebe o Bolsa Família, vale a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021.

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Quer apostar no real? Estes 2 fatores podem jogar contra

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O real avançou mais de 7% contra a moeda americana desde março, quando o Banco Central se tornou um dos primeiros a começar a elevar a taxa de juros

Dados da B3 mostram que o posicionamento comprado em dólar via derivativos dos fundos locais passou de quase zero no começo de julho para US$ 5,5 bilhões

Gestores têm adotado uma postura mais cautelosa após o real ter se fortalecido mais do que qualquer outra principal moeda global nos últimos seis meses, antecipando ventos contrários que incluem revisões para baixo nas projeções para crescimento econômico e turbulência política.

A Kapitalo Investimentos, que tem mais de R$ 20 bilhões sob gestão, disse em carta a clientes que zerou posição comprada no real, citando o alto nível de tensão institucional e incerteza econômica elevada no Brasil. Dados da B3 mostram que o posicionamento comprado em dólar via derivativos dos fundos locais passou de quase zero no começo de julho para US$ 5,5 bilhões.

O real avançou mais de 7% contra a moeda americana desde março, quando o Banco Central se tornou um dos primeiros a começar a elevar a taxa de juros, dando início a um ciclo de aperto monetário agressivo para combater a inflação.

Agora, bancos incluindo o JPMorgan estimam que a economia brasileira vá crescer abaixo de 1% no próximo ano. O país também enfrenta um impasse político sobre o orçamento e se prepara para o que podem ser eleições presidenciais altamente polarizadas em 2022.

O Bank of America, que ouviu 31 investidores de América Latina com US$ 77 bilhões sob gestão, verificou uma redução das expectativas para o Brasil à medida que a política se torna o principal ponto de atenção. Agora, apenas 29% dos entrevistados veem o dólar abaixo de R$ 5,10 no fim do ano, ante 45% em agosto.

“O debate eleitoral antecipado e os riscos fiscais nos impedem de ter posições significativas no real agora”, disse Bruno Marques, gestor da XP Asset Management, que administra cerca de R$ 122 bilhões. Marques disse que o fundo XP Macro está com posição neutra em relação à moeda no momento, após ter ficado comprado durante alguns momentos neste ano. “Não vejo oportunidade de grandes alocações no real”, disse Marques.

Contudo, alguns não estão convencidos de que o rali terminou. A combinação de juros mais altos e balança comercial robusta deve favorecer a moeda brasileira, disse Fabricio Taschetto, diretor de investimentos da Ace Capital.

Adicionalmente, o sinal do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que a autoridade monetária poderá prover liquidez para o fluxo do overhedge no fim do ano também é positivo, disse Gustavo Pessoa, um dos sócios-fundadores da Legacy Capital. A Legacy carrega uma posição vendida simultaneamente em dólar contra real e no Ibovespa.

A valorização do real desde março é quase o dobro da registrada pelo peso mexicano, o segundo melhor desempenho entre as principais divisas do mundo, segundo dados compilados pela Bloomberg. Mas esse ganho ocorreu do início de março ao final de junho, quando o dólar caiu cerca de 16% em relação ao real, chegando a R$ 4,91. Desde então, a moeda americana avançou para cerca de R$ 5,28, com períodos atípicos de volatilidade do real.

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Economia

Boletim mostra que 12 estados e o DF reduziram gastos com pessoal

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No total, essas despesas tiveram aumento de 3,4% de 2019 para 2020

 © Marcello Casal JrAgência Brasil

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.

De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.

A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.

Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias.

O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos.

“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim.

Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior.

No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias.

Variação real

Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.

Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.

Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.

Limites

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.

A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.

“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim.

Capacidade de pagamento

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.

De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Agência Brasil

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Economia

Ministro defende aumento “modesto e moderado” para Bolsa Família

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Paulo Guedes falou hoje em seminário online

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (15) um aumento “necessário” no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser “modesto e moderado”, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, “como querem fazer”.

Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser lido como populismo” e acrescentou que “ímpetos eleitorais” que interferiram no orçamento no passado acabaram mal. “Não queremos que isso se repita”, afirmou. O ministro defendeu o teto de gastos, mas disse também que “devemos à população brasileira” um programa social “um pouco mais robusto”.

As declarações foram dadas durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, grupo que defende a melhoria na gestão de pessoas do poder público e reúne pesquisadores, acadêmicos, executivos e profissionais da iniciativa privada.

“Compreensão”

Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar um reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.

Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.

O governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões. Paralelamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário.

Ambas as iniciativas, no entanto, ainda não prosperaram. Nesta quarta-feira (15), Guedes pediu “compreensão” e “socorro” a integrantes do Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução para os precatórios, o que destravaria o reajuste no Bolsa Família. Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do mesmo evento em que o ministro da Economia falou.

Durante sua fala, Guedes também tocou em outros assuntos e voltou a defender o “desinvestimento” estatal em setores nos quais a iniciativa privada tem melhor desempenho, a fusão de ministérios e a reforma administrativa ora em tramitação no Congresso. Agência Brasil

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