Idiana Tomazelli
Folhapress
O aumento recente da dívida pública e a previsão de que isso continue nos próximos anos trazem dúvidas sobre o futuro da regra fiscal criada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tentar controlar as contas do país.
Essa regra, chamada arcabouço fiscal, estabelece um limite para os gastos e um saldo mínimo entre receitas e despesas, mas desde o começo já recebeu críticas de economistas e teve sua força reduzida por exceções e políticas que não respeitam esses limites, como empréstimos subsidiados.
A lei permite que as despesas cresçam até 2,5% acima da inflação ao ano, com o limite calculado baseando-se em 70% da variação real das receitas do ano anterior.
Haddad já admitiu que pode ser preciso ajustar esses parâmetros para que as despesas cresçam mais devagar, mas especialistas dizem que isso não basta e que é necessário também revisar as despesas obrigatórias, que aumentam rápido e limitam outras políticas.
O debate sobre o futuro do arcabouço ganhou força diante da piora das projeções para a dívida pública, o que coloca em risco o princípio da lei de manter a dívida em níveis sustentáveis.
O Tesouro Nacional divulga a cada seis meses suas estimativas para os próximos dez anos. Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as projeções para a dívida bruta do governo geral (DBGG) só pioraram, chegando a níveis cada vez mais altos.
Os cálculos recentes indicam que Lula terminará seu mandato com uma dívida bruta de 83,6% do PIB, quase 12 pontos percentuais acima dos 71,7% do PIB no início do governo, em janeiro de 2023.
Nos três primeiros anos da gestão, a dívida subiu sete pontos, fechando 2025 em 78,7% do PIB, segundo o Banco Central.
Parte desse aumento vem de despesas judiciais deixadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, e outra parte decorre de decisões da atual gestão, como gastos extras autorizados pela PEC da transição e exclusão dos precatórios do limite de gastos a partir de 2027.
O aumento da taxa básica de juros (Selic) para controlar a inflação também agravou a dívida ao elevar o custo de financiamento do país.
A dívida deve continuar crescendo nos próximos anos, podendo ultrapassar 88% do PIB em 2029, segundo o Tesouro, e até 90% conforme projeções de mercado.
No final de 2025, Haddad afirmou que poderia reduzir a expansão máxima do arcabouço para 2%, ou ajustar para 60% a proporção de crescimento dos gastos em relação às receitas. Segundo ele, a estrutura da regra fiscal é boa, mas precisa ser revista conforme o cenário fiscal evolui.
Em janeiro de 2026, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que talvez seja necessário baixar o limite, dependendo da taxa de juros usada para a dívida pública.
O economista Carlos Kawall, que foi secretário do Tesouro no primeiro mandato de Lula, critica o limite de 2,5%, afirmando que o crescimento da economia sem causar inflação é menor do que isso. Para ele, o problema maior é a falta de consistência da regra, pois nunca houve um foco claro em controlar o nível da dívida em relação ao PIB.
Kawall acredita que é preciso revisar questões como correção automática de benefícios, salário mínimo e pisos de saúde e educação para criar um regime orçamentário mais flexível, o que exigirá quebrar paradigmas existentes.
O economista-chefe do Banco Barclays para o Brasil, Roberto Secemski, concorda que ajustes nos parâmetros são possível, mas insuficientes para resolver o problema das contas públicas, pois os gastos subjacentes continuam inalterados.
Secemski destaca que medidas recentes como inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação e limitações no reajuste do salário mínimo são tímidas, mas uma redução no ritmo de crescimento do arcabouço pode evidenciar a necessidade de reformas estruturais.
Já o economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero, critica o atual governo por desmontar o teto de gastos anterior e manter suas falhas, propondo uma solução simples e com execução rigorosa.
A economista Selene Nunes, que participou da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalia que o limite de despesas teve pouco efeito no atual governo. Ela afirma que uma regra fiscal deve controlar a dívida e ancorar expectativas para permitir juros menores, mas que o arcabouço atual permite déficits consecutivos, o que compromete sua função.
Nunes defende o fim do arcabouço fiscal atual, propondo usar o centro da meta fiscal como cenário para construir credibilidade e evitar manobras que distorcem os objetivos.
O Ministério da Fazenda afirmou que o governo tem feito um esforço consistente para recuperar as contas públicas, com redução do déficit primário e atribui a evolução da dívida principalmente aos juros nominais pagos pelo Tesouro.
Segundo o ministério, o serviço da dívida deve aumentar este ano a dívida bruta em 8,8 pontos percentuais, enquanto o crescimento econômico deve reduzir o nível da dívida em 3,2 pontos.
A pasta afirmou ainda que, com a continuidade da consolidação fiscal, a dívida deve se estabilizar no médio prazo, apoiada por reformas e pela regra que limita o crescimento das despesas conforme a receita, incentivando a responsabilidade fiscal.