IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O aumento dos gastos com decisões judiciais que foram retiradas dos limites do arcabouço fiscal deve fazer a dívida total do país crescer e alcançar até 95% do Produto Interno Bruto (PIB) em até 10 anos, caso não sejam adotadas novas medidas para aumentar a arrecadação.
Essas previsões estão no Relatório de Projeções Fiscais divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Tesouro Nacional. O documento explica que ao excluir os chamados precatórios dos limites de gastos, o governo ganha espaço para despesas extras como manutenção da máquina pública e investimentos, mas isso também aumenta a dívida.
Mesmo que o governo consiga novas receitas para custear esses gastos e cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos, a dívida deverá seguir aumentando, chegando a cerca de 89% do PIB em 2032 e recuando pouco para 88% em 2035, segundo as projeções.
O relatório apresenta dois cenários. O primeiro considera só a legislação vigente até o fim de novembro, enquanto o segundo, chamado de referência, inclui medidas aprovadas posteriormente, como cortes nos incentivos fiscais, além de reforços futuros necessários. A diferença entre eles mostra o desafio que futuras administrações terão para controlar o endividamento.
A dívida bruta do governo geral inclui a União, estados, municípios e suas estatais não financeiras (exceto Petrobras). É um indicador importante para avaliar a saúde fiscal do país. Para 2025, a dívida está estimada em 79,3% do PIB.
Subir além de 80% do PIB já foi considerado insustentável para o Brasil pelo próprio Tesouro, devido à combinação de juros reais altos e características econômicas específicas do país.
Em julho do ano anterior, a projeção era que a dívida poderia alcançar 89% do PIB em 2035, sem novas medidas de arrecadação, ou teria um pico de 84,3% do PIB em 2028 com ações para aumentar receitas.
O novo relatório aponta um cenário pior, principalmente por causa da aprovação da nova PEC dos Precatórios em setembro de 2025 pelo Congresso Nacional, com apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa PEC retirou as despesas com precatórios da conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, estabelecendo uma transição de 10 anos para que esses gastos retornem gradualmente (de pelo menos 10% ao ano) ao cálculo da meta fiscal.
Atualmente, só parte dessas despesas está fora das regras, e sem a PEC elas teriam que ser reincluídas a partir de 2027, o que reduziria espaço para outras despesas obrigatórias.
Para 2025, a PEC também permitiu um aumento extra de R$ 12,4 bilhões no limite de gastos que será mantido nos anos seguintes.
Essas mudanças têm vários efeitos. A exclusão dos precatórios exige que o governo recalibre o limite de despesas, reduzindo-o inicialmente em R$ 49,2 bilhões para 2026. Com o acréscimo do valor extra corrigido, a redução líquida total fica em R$ 35,5 bilhões.
Porém, essa redução é compensada pelo aumento dos gastos com precatórios, que saem do limite do arcabouço e ultrapassam R$ 100 bilhões, elevando a despesa total.
Segundo o Tesouro, o gasto primário (que não inclui o pagamento de juros da dívida) será cerca de 0,5 ponto percentual do PIB maior entre 2026 e 2035, comparado ao cenário anterior do relatório.
O documento explica que, apesar do ajuste no teto de gastos, espera-se que os gastos com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) cresçam em média 4,4% ao ano na prática, mais que o crescimento médio de 2,4% ao ano previsto para o limite de despesas.
Além disso, o relatório destaca que haverá espaço para despesas discricionárias, que são gastos que o governo pode controlar, como custeio e investimentos, embora com alguma redução prevista para não prejudicar o funcionamento da administração.
Outro ponto que acelera o crescimento da dívida é a regra que determina a incorporação gradual dos gastos com sentenças judiciais à meta fiscal.
Quando a PEC foi aprovada, técnicos indicaram que somente os precatórios que estavam fora da meta fiscal seriam excluídos, mas simulações atuais consideram uma exclusão maior, facilitando o cumprimento da meta, porém aumentando a dívida.
Em 2027, estima-se que R$ 96,1 bilhões em precatórios ficarão fora da meta fiscal, bem acima dos R$ 57,8 bilhões de 2025, subindo para R$ 98,7 bilhões em 2028, mostrando que o montante dessas sentenças cresce rápido e pode superar o esforço de inclusão gradual.
Nos anos seguintes, o valor fora da meta começa a diminuir lentamente.
Se o governo optar por incorporar os precatórios à meta fiscal mais rapidamente, a dívida pública cresceria menos. O Tesouro simulou um cenário em que 33% a mais dos gastos com sentenças são incluídos a partir de 2027, reduzindo a dívida máxima para 87% do PIB, com 85,2% previsto para 2035.