O Governo do Distrito Federal (GDF) comemorou nesta sexta-feira (13) a formalização de 24 clubes e associações sem fins lucrativos, por meio da política de regularização fundiária adotada na capital. Esse marco foi alcançado com a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem Opção de Compra (CDRU-S) ao tradicional Clube de Golfe de Brasília, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul.
A escritura assegura a permanência da instituição por 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, mediante o pagamento de uma taxa mensal à Terracap. Essa concessão é respaldada pela Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022, que viabiliza a regularização de ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em áreas públicas do DF.
Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha ressaltou o progresso promovido pela legislação vigente. “Desde a campanha de 2018, reconhecíamos a importância de prover segurança jurídica a clubes, templos e entidades sociais. Elaboramos um projeto de lei colaborativo e já emitimos mais de 500 escrituras. Esse é o resultado de um trabalho dedicado para que todos possam investir com confiança”, afirmou.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou o alcance histórico da iniciativa. “São ocupações que duram 20, 30, até 50 anos, como esta. Estamos oferecendo segurança jurídica para uma entidade que é parte da história de Brasília”, declarou.
Patrimônio protegido
Fundado em 1964 e contemplado no projeto original de Lúcio Costa, o Clube de Golfe possui um campo criado pelo renomado arquiteto inglês Robert Trent Jones Sr. A área faz parte do território protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Unesco, em razão de seu valor urbanístico e paisagístico.
O presidente do clube, Norton de Andrade Fritzsche, comemorou a conquista: “Esperávamos por isso desde 2009. É um marco significativo. Nosso campo está entre os dez melhores do Brasil e agora podemos avançar com total segurança jurídica.”
Normas para regularização
A política de regularização é destinada a entidades com atuação cultural, esportiva, assistencial ou recreativa que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos, que podem solicitar a concessão. O processo requer comprovação das atividades e análise técnica e jurídica do governo. O prazo para submissão dos pedidos foi de um ano após a aprovação da lei.
A vice-governadora Celina Leão também destacou o progresso alcançado com a medida: “A regularização fundiária do Clube de Golfe foi um momento emblemático, encerrando quase 50 anos de espera. Este governo está comprometido em garantir segurança jurídica e promover um ambiente mais justo e seguro.”
Informações fornecidas pela Agência Brasil.