O deputado distrital Daniel de Castro (PP) apresentou à Câmara Legislativa três projetos de lei que buscam enfrentar o crime organizado e proteger jovens e cidadãos em risco no Distrito Federal. As iniciativas têm foco em prevenção, apoio social e administração, com objetivo de fortalecer a atuação do governo nas regiões vulneráveis.
Os projetos atuam em três áreas principais: impedir o recrutamento de menores, combater a promoção ao crime e proteger vítimas e testemunhas. Essas propostas surgem em meio aos debates nacionais e à recente Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais.
O primeiro projeto (PL 2016/2025) cria a Política Distrital para prevenir o alistamento de menores por organizações criminosas, promovendo ações comunitárias para proteger crianças e adolescentes em situação de risco social.
Entre as ações estão o Programa “Escola Segura e Cidadã”, que treina professores para identificar sinais de coação sobre alunos; a criação de núcleos comunitários com oficinas e esportes para jovens; e um programa de primeiro emprego social para adolescentes vulneráveis.
O projeto envolve diversas secretarias, como Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Social, Esporte e Trabalho.
Daniel de Castro justificou a iniciativa citando dados que mostram que mais de 30% dos jovens privados de liberdade foram recrutados por grupos criminosos na adolescência, ressaltando que a desigualdade social e o abandono escolar facilitam a ação do crime organizado.
Combate à apologia ao crime
A segunda proposta (PL 2017/2025) tem como objetivo impedir a divulgação e promoção de símbolos e mensagens que enaltecem grupos criminosos em espaços públicos e privados de uso coletivo.
Se aprovada, será proibida a exibição de símbolos, gestos ou inscrições que façam apologia a facções ou milícias em locais como praças, escolas, shoppings, bares e eventos.
A proposta prevê punições administrativas que vão desde advertências e multas que podem chegar a R$ 10 mil, até a suspensão ou cassação definitiva de alvarás de funcionamento para quem confeccionar, distribuir ou divulgar materiais exaltando organizações criminosas.
Proteção a vítimas e testemunhas
O terceiro projeto (PL 2018/2025) institui o Programa Distrital de Proteção a Vítimas e Testemunhas, oferecendo apoio, acolhimento e segurança para quem corre risco por colaborar com investigações criminais.
Entre as ações previstas estão acolhimento emergencial, mudança de endereço e sigilo temporário da identidade, atendimento psicológico e jurídico, e suporte para reinserção social, incluindo apoio na escola, emprego e moradia.
Este programa atuará em conjunto com o Programa Federal de Proteção (Provita) e contará com o Comitê Distrital de Proteção a Vítimas e Testemunhas, responsável por aceitar e encerrar pessoas no programa e sugerir medidas de segurança complementares.