GDF não pode vetar projeto e terá de definir de quanto será a redução. Segundo projeto, pais poderão ter entre 20% e 50% da carga diminuída.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5), em segundo turno, um projeto que propõe redução de 20% a 50% da carga horária de servidores que têm filhos com deficiência. O benefício não depende de compensação de horário.
Segundo a assessoria da autora do projeto, a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), cabe ao governo do DF definir de quanto vai ser de fato a redução da carga horária. Por ser uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF, o governador não pode vetar a medida.
Nesta terça, os distritais aprovaram ainda três projetos de lei de autoria do GDF, que criam créditos suplementares ao orçamento, com recursos para conclusão de obras.
Os deputados também derrubaram o veto do governador ao projeto do deputado Rafael Prudente (PMDB), que prevê meia-entrada em teatros, shows e cinemas a vigilantes e profissionais de segurança. Ao todo, 16 deputados votaram pela derrubada do veto e oito se abstiveram.