Saulo Pedroso destaca que transparência fortalece o controle social
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as distribuidoras de energia elétrica a divulgarem mensalmente, em seus sites, os valores exatos arrecadados na conta de luz referentes à contribuição para iluminação pública (Cosip) e que são repassados às prefeituras.
A proposta amplia as possibilidades de uso desses recursos para modernização do sistema de iluminação e cria uma fonte de financiamento para a substituição das lâmpadas por tecnologia LED.
O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), apresentou um substitutivo que unifica sugestões do Projeto de Lei 2018/19, do ex-deputado Léo Moraes (RO), e de outros projetos apensados.
Transparência e economia
O objetivo da divulgação dos valores arrecadados é corrigir uma falha atual em que o consumidor paga a taxa, porém desconhece o total repassado ao município, dificultando a fiscalização. Segundo Saulo Pedroso, a transparência fortalece o controle social, aumenta a participação cidadã e melhora a qualidade dos serviços urbanos.
A modernização do sistema de iluminação trará economia aos cofres públicos, pois a substituição das lâmpadas reduzirá o consumo de energia elétrica e, consequentemente, as despesas municipais, liberando recursos para áreas essenciais como saúde e educação.
Modernização da iluminação pública
A proposta determina que parte da Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo do setor elétrico pago pelos consumidores, seja usada para modernizar a iluminação nas cidades. Anualmente, no mínimo 20% das receitas da RGR deverão ser destinadas aos municípios para custear a troca de lâmpadas antigas por lâmpadas LED, que são mais eficientes e econômicas.
Ampliação do uso da taxa
O substitutivo do relator também esclarece que os recursos arrecadados pela Cosip podem ter usos ampliados além de pagar a conta de luz da prefeitura ou substituir lâmpadas queimadas. Esses recursos poderão financiar:
- expansão da rede de iluminação;
- instalação de placas solares (energia fotovoltaica);
- sistemas de telegestão e sensores inteligentes;
- podas de árvores que bloqueiem a luz;
- medidas de segurança para evitar choques em pessoas e animais.
Próximos passos
A proposta segue em análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.