Distribuidoras de energia precisam cumprir todos os critérios para renovar contratos, diz Silveira

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, afirmou nesta terça-feira que as distribuidoras de energia elétrica só terão seus contratos renovados se atenderem a todos os requisitos relacionados à qualidade do serviço e à saúde financeira das empresas. Ele também destacou que essas empresas ainda não estão preparadas para enfrentar eventos climáticos severos e precisam se preparar melhor.

O ministro explicou que a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras deve resultar em investimentos superiores a R$ 120 bilhões até 2027.

Das 19 concessões previstas para prorrogação neste ciclo, duas já foram oficializadas. Após a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia (MME) tem a decisão final sobre a renovação.

Alexandre Silveira afirmou: “Estamos possibilitando o maior ciclo de investimentos da história da distribuição de energia elétrica no Brasil”.

São 17 exigências para a renovação dos contratos:

1. A satisfação do consumidor será usada para avaliar a distribuidora;
2. Obrigação de melhorar a qualidade do serviço oferecido ao público;
3. Dever de oferecer a mesma qualidade em todos os bairros da área de concessão;
4. Metas para recuperação do serviço após eventos climáticos extremos;
5. Planos de investimento anuais, aprovados e fiscalizados pela Aneel;
6. Comprovação anual da saúde financeira da empresa para garantir investimentos e operação da rede;
7. Investimentos para fortalecer redes em áreas rurais e de agricultura familiar;
8. Limitação do pagamento de dividendos se os critérios de qualidade e atendimento não forem cumpridos;
9. Critérios claros que podem levar ao fim do contrato em caso de descumprimento;
10. Melhoria e criação de canais de atendimento para população e gestores públicos;
11. Fortalecimento do conselho de consumidores, com participação da secretaria nacional do consumidor;
12. Igualdade na capacitação técnica entre funcionários e terceirizados;
13. Reorganização dos recursos para eficiência energética, visando combater a pobreza energética;
14. Cumprimento das regras de trabalho decente para os funcionários;
15. Digitalização dos equipamentos da rede;
16. Proteção dos dados dos consumidores, com uso somente com consentimento prévio;
17. Regularização do compartilhamento de fios de energia elétrica e telecomunicações nas cidades brasileiras.

Estadão Conteúdo