Duarte Jr., deputado (PSB-MA) e vice-presidente da CPMI do INSS, antecipa uma disputa para a votação do relatório final elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), marcada para esta sexta-feira (27). A comissão, responsável por investigar irregularidades em benefícios de aposentadoria e pensão, encerra seus trabalhos no sábado (28).
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos contra 2, que não seria possível estender automaticamente o mandato da comissão, contrariando a vontade do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Tentativa de consenso
“O nosso foco é buscar um entendimento para responsabilizar todas as pessoas envolvidas em crimes, independentemente de filiação partidária ou histórico político”, declarou Duarte Jr.. Contudo, ele comentou que um acordo é improvável.
Possível mudança e quórum
O vice-presidente da CPMI também mencionou que poderão acontecer alterações na composição da comissão para garantir o quórum necessário à aprovação do relatório.
Resultados e impactos
“Foram diversas autoridades de alto escalão que se julgavam acima da lei e acabaram detidas, incluindo ex-procuradores federais, ex-ministros da Previdência e líderes do INSS. Destaco, por exemplo, o caso de Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o banqueiro Daniel Vorcaro”, listou o deputado.
Ele ressaltou que mais de R$ 3 bilhões foram restituídos às vítimas dos golpes investigados, sublinhando que a CPMI alcançou seus objetivos, embora ainda haja muito a ser feito.
Para Duarte Jr., as comissões parlamentares de inquérito ampliam as capacidades de fiscalização, trazem à tona fatos importantes e oferecem à população informações essenciais para reivindicar seus direitos.