Em janeiro, a fintech Will Bank, ligada ao Banco Master que também foi encerrado, deixou uma questão antiga em destaque: quem deve arcar com os custos e riscos no sistema que faz os cartões funcionarem?
A Mastercard, parceira do Will Bank, informou às empresas que oferecem máquinas de cartão, como Rede e Cielo, que não vai cobrir sozinha os prejuízos além das garantias que conseguir com o Will Bank.
Quando o banco ou fintech que emite o cartão enfrenta problemas ou fecha, os pagamentos aos lojistas podem parar. A Mastercard, que faz contrato com o emissor e recebe o pagamento dos clientes, pode levar até 30 dias para repassar o dinheiro às empresas de maquininhas, que antecipam esses valores aos lojistas.
No caso do Will Bank, a dívida estimada é de R$ 5,13 bilhões segundo dados do Banco Central.
A Mastercard não quer assumir toda a dívida, enquanto as empresas de maquininhas dizem que o Banco Central já deixou claro que a responsabilidade deve ser das bandeiras de cartão, que fazem contrato direto com o emissor do cartão.
A Mastercard declarou que está cumprindo todas as obrigações legais e trabalhando com os reguladores para minimizar o impacto.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor, está acompanhando a situação para garantir a segurança do sistema de pagamentos. Cielo e Rede não comentaram o caso.
Especialistas afirmam que as empresas de maquininhas têm respaldo na lei e na regulamentação do Banco Central para defender sua posição.
Compensação
As empresas de maquininhas reclamam que a Mastercard tenta aplicar regras internacionais, ignorando as leis brasileiras. Mariana Barros Mendonça, advogada especialista em Direito Bancário, explica que tentar repassar prejuízos às maquininhas não tem respaldo legal.
Claudia Regina Breno Queiroz, executiva de produtos da Treeal, empresa de serviços de pagamentos, destaca que a liquidação das transações deve ser garantida dentro do sistema de pagamento, e que a responsabilidade pelos prejuízos é das bandeiras de cartão, que devem garantir mecanismos para reduzir os riscos.
Estadão Conteúdo
