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Brasil

Discord afirma que ANPD mudou regra para bloquear transmissões ao vivo

Foto: Reprodução/ Primakov/ Shutterstock

BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O Discord declarou que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) alterou a interpretação sobre parte das regras que motivaram o bloqueio de transmissões de vídeo na plataforma no Brasil após a punição ter sido aplicada.

A empresa apresentou nesta segunda-feira (24) uma nova contestação administrativa contra a medida, baseando-se em esclarecimentos dados pela agência para solicitar a liberação das funções bloqueadas. O Discord já havia feito um pedido de revisão em 14 de agosto, buscando a suspensão da punição. Agora, a empresa afirma que surgiram fatos novos desde então. A ANPD está analisando o documento apresentado.

A principal discussão envolve a criptografia de ponta a ponta. A decisão que suspendeu as funções do Discord usou a existência desse sistema para determinar o que deveria ser bloqueado.

Em esclarecimento enviado no dia 19, a ANPD informou que a criptografia de ponta a ponta não caracteriza por si só violação do ECA Digital. O órgão explicita melhor o que realmente deve continuar suspenso: o recurso Go Live, as chamadas de vídeo de uma pessoa para muitas, o compartilhamento de tela e o espelhamento de tela.

As chamadas de vídeo entre apenas duas pessoas não deveriam ter sido bloqueadas, mas a empresa as desativou também.

Para o Discord, isso indica que a ordem original precisava ser corrigida. A empresa argumenta que a ANPD inicialmente utilizou um critério técnico para definir o bloqueio e depois o substituiu por uma definição baseada nas funcionalidades da plataforma.

O novo recurso também destaca uma outra medida recente da ANPD. Na última sexta-feira (21), a agência iniciou um acompanhamento envolvendo 22 plataformas, incluindo o Discord, para verificar o cumprimento das regras de proteção de crianças e adolescentes.

Neste novo processo, as empresas terão que responder a um questionário em dez dias úteis e, no caso de serviços de mensagens, as conversas privadas não serão fiscalizadas.

O Discord usa essa decisão para argumentar que o risco avaliado pela ANPD não é exclusivo da sua plataforma. Segundo a empresa, a própria agência reconheceu em discussões técnicas que esse problema envolve uma categoria maior de serviços e ainda está sendo analisado.

A empresa também afirma ter feito uma proposta de conformidade, assumindo compromissos com medidas de proteção, metas e prazos. A proposta seria debatida em reunião técnica com a agência.

Outra novidade do recurso é a contestação dos números usados pela ANPD para relatar o evento que gerou a suspensão: a transmissão do suicídio de uma adolescente.

De acordo com a empresa, a nota técnica da agência diz que uma adolescente fez uma transmissão para mais de 200 usuários. O Discord afirma que, na verdade, 51 contas únicas acessaram ou passaram pelo servidor durante cerca de duas horas. A empresa destaca que esse número é acumulado e não significa que 51 pessoas estavam assistindo ao mesmo tempo.

O Discord informa ainda que o servidor era privado, não aparecia nas buscas e só podia ser acessado com convite. Por isso, sustenta que não houve uma transmissão pública aberta.

Além de pedir a anulação do bloqueio das lives, a empresa solicita que o recurso apresentado nesta segunda tenha efeito suspensivo, permitindo a volta das funções enquanto o caso é avaliado.

Como alternativa, pede que a suspensão seja substituída por um plano de conformidade, com regras claras para o retorno e um cronograma de reativação gradual.

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