Laura Carneiro, relatora do projeto, celebrou a aprovação feita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece diretrizes para o cuidado integral da saúde de pessoas com hipertensão pulmonar.
Essa condição rara e progressiva se caracteriza pelo aumento da pressão nas artérias dos pulmões, causando sintomas como falta de ar, cansaço intenso e batimentos cardíacos acelerados.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu o texto que foi aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação. O colegiado fez ajustes para garantir que a proposta não gere custos extras.
Em vez de instituir uma política nacional, a proposta prevê diretrizes para a atenção completa à saúde. Outra mudança importante é que a aplicação prática dessas ações ficará a cargo dos protocolos e orientações do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Finanças também eliminou a criação de uma linha de cuidados específica no SUS, mantendo essa responsabilidade na administração executiva. Além disso, a classificação clínica da doença será definida pelo Executivo para manter flexibilidade normativa.
Foi retirada a equiparação da hipertensão pulmonar à deficiência, evitando impactos financeiros. Conforme explicou Laura Carneiro, a Convenção ultrapassa o modelo que vê a deficiência apenas como uma limitação biológica, adotando uma visão mais ampla e relacional que considera barreiras sociais e ambientais.
Segundo Laura Carneiro, a deficiência é caracterizada pela interação entre limitações de longo prazo e obstáculos externos como barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais ou institucionais.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.