Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional para incentivar a produção cultural negra, valorizando artistas, grupos e comunidades.
O texto aprovado é uma versão da relatora, Daiana Santos (PCdoB-RS), referente ao Projeto de Lei 4313/24, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC). O substitutivo modifica o Estatuto da Igualdade Racial, diferente da proposta original que sugeria uma lei separada.
Daiana Santos destacou que “essa iniciativa é fundamental para ampliar o acesso às políticas culturais e avançar na construção de uma sociedade mais justa, plural e equitativa.”
Meire Serafim acrescentou que “a produção cultural negra é destaque em várias áreas, mas os artistas negros frequentemente enfrentam dificuldades para acessar recursos e espaços de divulgação.”
Principais objetivos da política
- Incentivar a criação, produção, divulgação, preservação e valorização das manifestações culturais negras, respeitando as especificidades regionais;
- Garantir a participação justa de artistas e produtores negros nos financiamentos públicos e privados;
- Promover formação e qualificação de profissionais negros nas diferentes áreas culturais, com foco especial em mulheres e jovens;
- Combater o racismo estrutural, simbólico e institucional no setor cultural;
- Articular ações interfederativas com políticas locais e estaduais de cultura e igualdade racial;
- Valorizar e respeitar as expressões culturais dos povos de matriz africana, incluindo comunidades quilombolas.
Medidas para implementação
- Estabelecer cotas mínimas para seleção de projetos de artistas negros em editais públicos;
- Desenvolver programas de formação nas diversas áreas artísticas;
- Realizar campanhas nacionais para conscientizar sobre a importância da cultura negra para a identidade brasileira;
- Criar mecanismos de monitoramento e avaliação envolvendo a sociedade civil e movimentos negros;
- Garantir orçamento específico para execução da política, com transparência e controle social;
- Apoiar pesquisas, documentação e divulgação do patrimônio cultural afro-brasileiro, priorizando os acervos das comunidades tradicionais.
Próximos passos
A proposta possui caráter conclusivo, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.