O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia o acesso das mulheres à cirurgia de reconstrução da mama, independentemente do motivo da perda ou dano aos seios.
Antes, esse direito era garantido apenas para mulheres que passaram por câncer de mama. Com a nova lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde terão que oferecer esse procedimento para um número maior de mulheres.
Essa mudança foi anunciada durante uma cerimônia em Juazeiro, na Bahia. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que anteriormente a cirurgia era feita apenas para casos de câncer e que situações como violência contra a mulher ou outros danos que causem mutilação também passam a ter direito à operação.
A lei começa a valer 120 dias após sua publicação oficial, que ocorreu no Diário Oficial da União.
Além da cirurgia, a lei garante apoio psicológico e acompanhamento multidisciplinar para mulheres que passaram pela retirada parcial ou total dos seios devido a qualquer condição.
A proposta foi apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e altera leis anteriores que limitavam esse direito apenas aos casos de câncer. Agora, os planos de saúde também deverão assegurar esse atendimento.
O texto da lei reforça que a decisão de fazer a cirurgia é da própria mulher, respeitando sua autonomia e escolha, com um médico avaliando a condição individual de cada paciente.
Segundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), a reconstrução pode ser feita imediatamente durante a cirurgia de remoção da mama ou em um momento posterior, conforme a necessidade de cada mulher.