O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a Polícia Federal (PF) a iniciar uma investigação para apurar o destino de quase R$ 695 milhões referentes às chamadas “emendas Pix”, que foram repassadas a estados e municípios sem o devido registro de plano de trabalho.
Esses planos são necessários para assegurar transparência e o acompanhamento correto dos recursos transferidos. Segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentadas por Dino, existem 964 situações em que os planos de trabalho não foram registrados no período de 2020 a 2024.
Embora tenha reconhecido melhorias recentes na prestação de contas, o ministro definiu a situação como um cumprimento parcial da decisão judicial, destacando a ausência dos planos relacionados às “emendas Pix”, que totalizam R$ 694.695.726,00.
Dino também determinou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, envie, em até 10 dias, os dados detalhados de cada caso sem o registro para que sejam encaminhados às superintendências da PF, a fim de que os inquéritos sejam abertos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado ao STF que conseguiu impedir o uso das chamadas “contas de passagem”, um método utilizado por parlamentares para transferir recursos antes de direcioná-los às contas finais.
Além disso, Dino requisitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria completa sobre os repasses financeiros das emendas parlamentares à Associação Moriá, abrangendo os anos de 2022 a 2024. Essa análise deve ter prioridade para os recursos vinculados a contratos firmados com o Ministério da Saúde.
Essa decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação dos recursos oriundos das emendas parlamentares.
Em julho, o Metrópoles divulgou que parlamentares do Distrito Federal destinaram R$ 53,3 milhões em dois anos para a Associação Moriá, uma entidade comandada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista.
No mesmo período, cinco líderes da Associação Moriá, seis empresas contratadas pela entidade e seus respectivos sócios foram alvos da Polícia Federal na Operação Korban.