O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Polícia Federal investigue a transferência de R$ 694,7 milhões feitos através de emendas Pix sem um plano de trabalho definido.
Foram identificados 964 planos de trabalho dessas emendas entre os anos de 2020 e 2024.
Além disso, Dino pediu ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em até 10 dias úteis, identifique essas 964 emendas para que as informações sejam encaminhadas às Superintendências da Polícia Federal e possam iniciar as investigações.
Na decisão tomada no domingo, 24, o ministro também ordenou que as instituições financeiras criem formas de evitar que o dinheiro dessas emendas seja sacado diretamente em espécie. Ele requisitou ainda que sejam abertas contas específicas para receber as emendas de bancada e de comissão.
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram comunicados para realizar essas mudanças e devolver informações sobre a operação em até 30 dias úteis. Após a confirmação do funcionamento correto dos novos sistemas dos bancos, um novo prazo será estabelecido para regularizar as situações das emendas.
A chamada “emenda Pix” é um método que permite a transferência rápida de recursos do Orçamento da União para estados e municípios, mas que atualmente carece de transparência e fiscalização adequada.
Em 2022, recursos via emendas Pix foram usados para financiar eventos musicais em cidades que não tinham infraestrutura básica como energia elétrica, saneamento e saúde primária. Esses shows ocorreram na véspera do período eleitoral.