O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome ações para garantir a restituição de R$ 6 milhões aos cofres públicos relacionados a uma emenda parlamentar do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
Fraga destinou R$ 10 milhões ao projeto A Tenda+, firmado entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e o Hospital São Mateus.
Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), vinculado ao Ministério da Saúde, identificou que o projeto não está alinhado ao planejamento da pasta distrital nem às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foram contratados exames e procedimentos com recursos federais por valores maiores do que os tabelados pelo SUS, e alguns itens foram comprados com preços superiores aos adotados pela Administração Pública no Distrito Federal. Além disso, não foi avaliada a relação custo-benefício entre a locação e a compra de equipamentos como televisão, impressora e notebook”, aponta a auditoria.
O órgão também detectou sobrepreços, compras ineficientes, falhas na fiscalização, ausência de relatórios e irregularidades tanto na execução financeira quanto física, incluindo pagamentos sem a devida documentação fiscal.
Com base nesses achados, Dino determinou a devolução de R$ 1,34 milhão ao Fundo de Saúde Distrital e R$ 4,97 milhões ao Fundo Nacional de Saúde.
O ministro encaminhou o relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF), Governo do Distrito Federal (GDF), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e Ministério Público de Contas (MPCDF) para que tomem as medidas cabíveis.
Além disso, o ministro solicitou ao Ministério da Saúde que prossiga com as ações administrativas necessárias e destacou que a AGU deve avaliar quais providências legais serão adotadas para assegurar a recuperação total dos valores envolvidos.