Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), começou nesta quarta-feira (17) o prazo para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) façam suas considerações finais nos processos relacionados às emendas parlamentares.
Essa ação abre o caminho para que o Supremo julgue, ainda este ano, as decisões finais sobre essas emendas.
O julgamento será abrangente e poderá definir questões importantes sobre as emendas, como o valor do orçamento destinado por parlamentares. Entre as demandas, está o pedido para acabar com as emendas impositivas.
O avanço dos processos também é visto como uma forma de Flávio Dino responder às críticas de parlamentares que o acusam de tomar decisões sozinho, sem o apoio da maioria do Supremo.
Esse momento acontece em uma fase delicada nas relações entre o Judiciário e o Legislativo, logo após a Câmara aprovar a PEC da Blindagem, que aumenta o foro especial e oferece proteção inédita para parlamentares contra investigações criminais e civis.