Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o governo federal continue pagando auxílio às pessoas afetadas pelo vírus Zika. Essa decisão foi tomada para garantir segurança jurídica diante das mudanças recentes na legislação.
O benefício é destinado a todas as crianças que atendem aos critérios da Lei 15.156/2025. Segundo essa lei, as vítimas têm direito a um pagamento único de R$ 50 mil, além de receber uma pensão especial mensal e vitalícia.
Este auxílio é concedido para pessoas com deficiência permanente causada pela infecção do vírus Zika durante a gravidez. Dino ressaltou que o problema é uma situação grave de saúde pública e social, afetando principalmente mães e seus filhos em várias regiões do país, além de ser um caso ainda sem explicação científica definitiva.
Os pagamentos já haviam sido previstos em um projeto de lei, que enfrentou vetos e medidas provisórias, causando dúvidas jurídicas. Com a decisão do ministro, os benefícios estão assegurados de forma clara para as famílias afetadas.