O ministro Flávio Dino anunciou nesta terça-feira (9/6) novas medidas para assegurar a transparência e o controle na utilização das emendas parlamentares, principalmente as chamadas “emendas Pix”. A principal novidade é a aplicação de multa diária para quem usar esses recursos sem apresentar prestação de contas adequada.
De acordo com as novas regras, será cobrada uma multa diária equivalente a 1% do valor da emenda recebida. Essa penalidade será aplicada aos beneficiários das “emendas Pix” que não apresentarem transparência, especialmente para eventos realizados no período de 2020 a 2024.
Reportagem em atualização.