O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que municípios afetados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) não poderão buscar indenizações maiores contra a mineradora Samarco em tribunais internacionais.
Ao ressaltar que os municípios possuem autonomia, porém não soberania, Dino garantiu a jurisdição brasileira contra decisões externas e enviou uma mensagem clara sobre a posição do Brasil diante de pressões externas, especialmente após sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes.
Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios no exterior para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, buscando indenizações mais rápidas e vultosas.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questionou essa iniciativa no STF alegando que os municípios não possuem legitimidade para litigar em cortes estrangeiras. Dino aceitou o pedido e esclareceu que entes locais não podem propor nem manter ações em tribunais fora do país.
“Estados e municípios brasileiros estão, a partir de agora, proibidos de ajuizar novas ações em cortes estrangeiras, em respeito à soberania nacional e às competências do Poder Judiciário brasileiro previstas na Constituição”, afirmou Dino.
O ministro destacou ainda que essa decisão tem efeito geral e vinculante, aplicando-se não apenas ao caso da barragem, mas também a qualquer tentativa de tribunais internacionais em impor decisões sobre autoridades brasileiras. “Essa posição busca afastar ameaças à segurança jurídica dentro do território nacional”, frisou.
Ele observou que recentemente o Brasil tem sofrido sanções e pressões que tentam impor pensamentos e decisões externas à soberania nacional.
Por fim, Dino ressaltou que, mesmo que ações tenham sido ajuizadas em tribunais ingleses, essas não produzem efeitos no Brasil sem aprovação do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tragédia da barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana causou o maior desastre ambiental no Brasil. Diversas áreas de mata atlântica foram destruídas, a biodiversidade foi comprometida, e houve poluição na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
O desastre resultou na morte de 19 pessoas, afetando mais de 40 cidades, três reservas indígenas e milhares de habitantes. Além dos impactos humanos e ambientais, a região sofreu grandes prejuízos econômicos.