O governo dos Estados Unidos, durante a presidência de Donald Trump, criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um relatório anual do Departamento de Estado sobre os direitos humanos e as liberdades políticas no Brasil. Essa informação foi divulgada pelo jornal americano The Washington Post. O Itamaraty foi consultado pelo Estadão, mas ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos é o equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Se o conteúdo do relatório for confirmado, o governo Trump terá uma análise diferente sobre o Brasil em comparação com os relatórios feitos durante a gestão do presidente Joe Biden. A avaliação da administração democrata classifica o Brasil como uma democracia com imperfeições.
Enquanto os relatórios da equipe Biden reconhecem violações dos direitos humanos no Brasil, eles também destacam a presença de instituições como um “judiciário eficaz” e um “sistema político democrático e funcional”.
Conforme o The Washington Post, o relatório do governo Trump mencionará nominalmente Alexandre de Moraes, acusando o magistrado de “suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro“. Se confirmado, esse documento divergiría não só da avaliação da gestão Biden, mas também dos relatórios feitos durante o primeiro mandato presidencial de Trump (2017-2021).
Os relatórios da administração Biden também registraram violações graves dos direitos humanos, porém, apontaram problemas relacionados à aplicação das leis, não com as instituições brasileiras em si.
Os relatórios do Departamento de Estado são publicados no ano seguinte ao período analisado. A edição divulgada em 2024, sob a gestão de Joe Biden, avaliou o ano de 2023, incluindo eventos de 2022.
A edição de 2023 ressaltou problemas como segurança pública deficiente e “corrupção grave no governo”. Também mencionou “violência extensa baseada em gênero”, incluindo violência doméstica, violência sexual e feminicídios. Violência contra minorias, como pessoas LGBT, povos indígenas e afro-brasileiros, foi destacada como sérias restrições aos direitos humanos.
O relatório afirmou que as eleições de 2022 “foram amplamente reconhecidas como justas e livres de abusos e irregularidades”, com apoio de observadores internacionais. Apesar de justas e sem indícios de fraude, foram registradas queixas de assédio eleitoral na Justiça brasileira e mencionou-se o aumento das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Esse tema está em análise no STF na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Problemas foram observados também nas penitenciárias do país, descritas como locais com “condições duras e risco à vida”. O relatório destacou ainda a violência policial, citando o caso de Genivaldo de Jesus Santos, que foi torturado e morto por policiais rodoviários em junho de 2022.
Se o teor do relatório antecipado pelo The Washington Post for confirmado, a análise do governo Trump irá contrariar a adotada pelo Departamento de Estado em seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021. Naquele período, os relatórios também não indicaram falhas institucionais no sistema político e jurídico brasileiro, embora registrassem problemas na aplicação das leis.
Um trecho do relatório de 2018 afirmou que “a lei oferece aos cidadãos a capacidade de escolher seu governo em eleições periódicas livres e justas, por meio de cédulas secretas com sufrágio universal e igual”. Em outra parte, o documento descreveu o sistema judiciário brasileiro como “civil e independente”, embora, “às vezes, sobrecarregado e sujeito à corrupção, influência política e intimidação indireta”.
Estadão Conteúdo